AS IMPLICAÇÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA ERA DAS NOVAS TECNOLOGIAS: O DIREITO AO ESQUECIMENTO COMO MECANISMO APTO A TUTELAR O DIREITO À PRIVACIDADE

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Marco Antônio Pontes Aires
http://orcid.org/0000-0003-3584-1857

Resumo

O presente ensaio apresenta implicações que envolvem os direitos fundamentais na era das novas tecnologias. Propõe o desvelamento da sociedade de informação e o impacto ocasionado no direito à privacidade, bem como, a origem do direito ao esquecimento e sua aplicabilidade como ferramenta apta a tutelar o direito à privacidade. Para abordar o tema empregou-se o método de abordagem dedutivo e o método de procedimento de estudo de caso, com técnicas de pesquisa bibliográfica, a partir do qual foram selecionados julgados nos quais a aplicação do instituto do direito ao esquecimento se faz presente. Além disso, busca-se elucidar se com a evolução da sociedade de informação, a aplicação do direito ao esquecimento como ferramenta de tutela ao direito à privacidade cumpre, de maneira efetiva, seu papel nas resoluções dos conflitos. Por fim, conclui-se que no atual contexto, a aplicação do direito ao esquecimento vem oferecendo respostas satisfatórias perante as demandas judiciais que envolvem o direito à privacidade.

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Detalhes do artigo

Como Citar
Aires, M. A. P. (2017). AS IMPLICAÇÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA ERA DAS NOVAS TECNOLOGIAS: O DIREITO AO ESQUECIMENTO COMO MECANISMO APTO A TUTELAR O DIREITO À PRIVACIDADE. Revista Brasileira De Direitos E Garantias Fundamentais, 3(2), 106–127. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2017.v3i2.2439
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Marco Antônio Pontes Aires, Universidade Federal de Santa Maria

Mestrando no Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Maria - UFSM, com ênfase em Direitos Emergentes na Sociedade Global, linha de Pesquisa Direitos da Sociobiodiversidade e Sustentabilidade. Bolsista pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior (CAPES) Membro Integrante do Grupo de Pesquisa em Propriedade Intelectual na Contemporaneidade, registrado no Diretório de Grupos do CNPq e certificado pela UFSM.

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