A LEGITIMIDADE DO EXERCÍCIO DE PODER DE POLÍCIA EM TEMPOS DE PANDEMIA

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Publicado: ago 11, 2020
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2020.v6i1.6725
Palavras-chave:
Poder de Polícia, Restrição de direitos fundamentais, Proporcionalidade, Pandemias, COVID-19

Conteúdo do artigo principal

Fernando Navarro Vince
Universidade de Marília - UNIMAR
http://orcid.org/0000-0001-8621-0639
Valter Moura do Carmo
Universidade de Marília - UNIMAR
http://orcid.org/0000-0002-4871-0154

Resumo

A proteção da saúde pública autoriza o Estado a adotar medidas restritivas de direitos individuais. Esse poder não é ilimitado. Diante de situações graves, a atuação deve ser proporcional e respeitar valores constitucionais. O objetivo deste trabalho foi verificar a legitimidade da conduta estatal no combate a pandemias. Desenvolveu-se pesquisa bibliográfica, com o método de abordagem dedutivo, partindo de análise genérica e confirmando no caso específico do Covid-19. Como resultados, observou-se que o poder público deve se orientar pela satisfação do interesse coletivo. Concluiu-se que a coerção será legítima desde que realizada com proporcionalidade e atenção aos preceitos essenciais.

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Detalhes do artigo

Como Citar
VINCE, Fernando Navarro; CARMO, Valter Moura do. A LEGITIMIDADE DO EXERCÍCIO DE PODER DE POLÍCIA EM TEMPOS DE PANDEMIA. Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais, Florianopolis, Brasil, v. 6, n. 1, p. 124–141, 2020. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2020.v6i1.6725. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/garantiasfundamentais/article/view/6725. Acesso em: 19 nov. 2024.
Edição
v. 6 n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Fernando Navarro Vince, Universidade de Marília - UNIMAR

Doutorando em Direito na Universidade de Marília – UNIMAR. Mestre em Ciência Jurídicas pela UniCesumar. Especialista em Direito do Estado pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Especialista em Gestão Pública pela Faculdade Educacional de Colombo (FAEC). Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Professor da Graduação em Direito da Faculdades Londrina. Professor de Direito Constitucional e Processual Civil dos programas de Pós-graduação Lato Sensu (Especialização) do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania (IDCC) Londrina/PR e da Faculdade Alvorada, Maringá/PR

Valter Moura do Carmo, Universidade de Marília - UNIMAR

Possui graduação em Direito pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR; mestrado em Direito Constitucional pela UNIFOR com período sanduíche na Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC e doutorado em Direito pela UFSC, tendo realizado o doutorado sanduíche na Universidade de Zaragoza (Espanha) com bolsa do PDSE da CAPES e período de investigação na Universidade Federal da Paraíba - UFPB com bolsa do PROCAD da CAPES. Realizou estágio de pós-doutorado na Universidade de Marília - UNIMAR com bolsa do PNPD da CAPES. Professor Assistente Doutor da UNIMAR onde leciona nos cursos de graduação em Direito e Medicina, sendo professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito. Diretor de relações institucionais do CONPEDi. Membro da Comissão de Estudo de Identificação e Descrição da ABNT. Editor da Estudos: Revista de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas da UNIMAR e editor-adjunto da Revista do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos. Sócio da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC (desde 2005). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, Direito Internacional e Direitos Humanos.
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