Regras de Ponderação de Robert Alexy e Reflexões Sobre a Dupla Dimensão dos Direitos Humanos em Análise de Conflito de Direitos em Caso Concreto de Infanticídio em Aldeias Indígenas

Resumo

O presente artigo tem por objetivo analisar o tema da colisão de princípios e direitos fundamentais sob o prisma da teoria de Robert Alexy e de reflexões sobre a dupla dimensão dos direitos humanos de Narciso Leandro Xavier Baez. Para tanto, propõe uma análise dos conceitos elaborados por Robert Alexy sobre normas e princípios e situações de conflitos entre direitos. Alexy propõe regras de ponderação como alternativa à solução de conflitos entre princípios, proporcionando a prevalência de um sobre outro no caso concreto por meio da aplicação de uma fórmula. Baez apresenta a teoria da dupla dimensão dos direitos humanos  como  alternativa  à  solução  de  casos  nos  quais  ocorre  violação  dos  direitos humanos, servindo de ferramenta para a solução de aparente conflito entre direitos nessas situações. No artigo, expõe-se o caso de infanticídio em aldeias do norte do Brasil, onde os aspectos  culturais  daqueles  povos  conflitam-se  com  o  direito  à  vida  das  crianças assassinadas. A aplicação da teoria de Alexy e a tese de Baez conduzem a resultado similar, demonstrando efetividade no uso de ambas para a interpretação de casos de conflitos entre princípios e direitos fundamentais.