PRIVACIDADE E COVID-19: PROTEÇÃO DO CORPO ELETRÔNICO DA PESSOA, SOB A ÓTICA DE STEFANO RODOTÀ
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Resumo
A COVID-19 tem afligido de forma brutal todo o mundo. Medidas sanitárias acabaram por atingir a incolumidade de dados sensíveis dos cidadãos. Questiona-se o papel reservado à privacidade das pessoas, especialmente quando dados sensíveis são utilizados para a formulação de políticas governamentais. O trabalho pretende demonstrar, seguindo a formulação teórica de Stefano Rodotà sobre a proteção do corpo eletrônico da pessoa, que a formulação de políticas públicas não deve atingir direitos fundamentais da pessoa. Por fim, o trabalho pretende demonstrar que o dilema “direito à saúde ou direito à privacidade” encerra uma visão limitada e autoritária sobre direitos fundamentais.
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Referências
BAUMAN, Z.; LYON, D. Vigilância líquida. 1ª. ed. [S.l.]: Zahar - Arquivo Kindle, 2004.
BBC NEWS. Coronavírus: Uber blocks drivers who picked up coronavirus man. BBC News online, fevereiro 2020. Disponível em: https://www.bbc.com/news/technology51358042. Acesso em: 26/6/2020.
BRASIL. Lei Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), 2020a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/ 2018/lei/L13709.htm. Acesso em: 26/6/2020.
BRASIL. LEI Nº 13.979, DE 6 de fevereiro de 2020. Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, 2020b. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/ L13979.htm. Acesso em: 26/6/2020.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade Nº 6.387 – Distrito Federal., Brasília, 2020a. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15342959350&ext=.pdf. Acesso em: 21/6/2020.
CARBAJOSA, A. Merkel apela aos cidadãos e chama coronavírus de “maior desafio desde a Segunda Guerra Mundial”: Pela primeira vez em 14 anos de mandato a chanceler alemã fez um discurso televisionado para além dos tradicionais de Ano Novo para enfatizar a gravidade da doença. 2020. El país online. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/mpv/ mpv959.htm. Acesso em: 18/6/2020.
CARVALHO, A. P. N. de; SOUSA, R. P. A. de. A influência da psicopolítica digital nas contratações virtuais e seus reflexos no aumento da vulnerabilidade do consumidor. Revista de Direito do Consumidor, Editora Revista dos Tribunais, Ano 28, n. 123, p. 289-309, Maio-Junho/2019.
DONEDA, D. Da privacidade à proteção de dados pessoais: elementos da formação da Lei geral de proteção de dados. 1. ed. em e-book baseada na 2. ed impressa. ed. São Paulo: Thompson Reuters, 2019. Disponível em: https://proview.thomsonreuters.com/title.html?redirect= true&titleKey=rt%2Fmonografias%2F215543393%2Fv2.2&titleStage= F&titleAcct=i0ace3e3500000172ed126866c3d37209#sl=p&eid= e8b93d6ea940828c8b5479784ff9bc34&eat=a-220623432&pg=III&psl=&nvgS= false&tmp=400. Acesso em: 29/6/2020.
DONEDA, D; KELLER, C. I. Mirando em fake news e acertando em vigilância: a identificação de usuários como estratégia falida de combate à desinformação. 2020. Jota online. Disponível em: https://www.jota.info/coberturas-especiais/liberdadede-expressao/mirando-em-fake-news-e-acertando-em-vigilancia-24062020. Acesso em: 29/6/2020.
EHRHARDT JÚNIOR, M.; SILVA, G. B. P. Sociedade da informação e o direito na era digital. 2010. Online. Disponível em: http://www:marcosehrhardt:adv:br/index:php/artigo/2010/06/06/sociedade-da-informacao-e-o-direito-na-era-digital. Acesso em: 29/6/2020.
EHRHARDT JÚNIOR, M.; SILVA, G. B. P. Privacidade e proteção de dados pessoais durante a pandemia da COVID-19. 2020. Portal Jusbrasil online. Disponível em: https://direitocivilbrasileiro.jusbrasil.com.br/artigos/824478175/ privacidade-e-protecao-de-dados-pessoais-durante-a-pandemia-da-covid-19?ref= feed. Acesso em: 26/6/2020.
GIRARDI, G.; JANSEN, R. Para conter coronavírus, isolamento social precisa durar pelo menos dois meses. 2020. Estadão online. Disponível em: https://saude.estadao.com.br/noticias/geral,para-conter-coronavirus-isolamentosocial-precisa-durar-ao-menos-dois-meses,70003249866. Acesso em: 18/6/2020.
HAN, B. Filósofo coreano prevê mundo pós-Covid em “estado de guerra permanente”. [Entrevista concedida a] Agência EFE. 2020. Online. Disponível em: https://jovempan.com.br/noticias/mundo/filosofo-coreano-mundo-pos-covid.html. Acesso em: 26/6/2020.
HARARI, Y. N. Na batalha contra o coronavírus, a humanidade carece de líderes: o antídoto contra a epidemia não é a segregação, e sim a cooperação. El País online, abril 2020a. Disponível em: https://brasil.elpais.com/opiniao/2020-04-13/na-batalhacontra-o-coronavirus-a-humanidade-carece-de-lideres.html. Acesso em: 27/6/2020.
HARARI, Y. N. O mundo depois do coronavírus. Instituto Humanitas Unisinos online, 2020b. Disponível em: http://www.ihu.unisinos.br/78-noticias/597469-o-mundodepois-do-coronavirus-artigo-de-yuval-noah-harari. Acesso em: 27/6/2020.
MINISTÉRIO DA SAÚDE. Coronavírus Brasil. 2020. Online. Disponível em: https://covid.saude.gov.br/. Acesso em: 19/9/2020.
MODESTO, J. A.; EHRHARDT JUNIOR, M. Danos colaterais em tempos de pandemia: preocupações quanto ao uso dos dados pessoais no combate a COVID-19. Revista Eletrônica de Direito e Sociedade online, Canoas, v. 8, n. 2, p. 143-161, 2020. Disponível em: http://dx.doi.org/10.18316/REDES.v8i2.6770. Acesso em: 29/6/2020.
NASSAR, R. de N. S. Direito fundamental à prevenção em tempos de coronavírus. In: BELMONTE, A. A.; MARTINEZ, L.; MARANHÃO, N. M. (org.). O Direito do Trabalho na crise da COVID-19. Salvador: Juspodivm, 2020. p. 163 – 176.
PEIXOTO, E. L. C. O conteúdo do direito da privacidade no direito brasileiro contemporâneo. 2017. 136 p. Dissertação (Mestrado em Direito) — Universidade Federal de Alagoas. Disponível em: http://www.repositorio.ufal.br/bitstream/riufal/1986/1/O%20conte%c3%bado%20do%20direito%20da%20privacidade%20no%20direito% 20brasileiro%20contempor%c3%a2neo.pdf. Acesso em: 21/6/2020.
PICCELL, R. R.; OLIVA, T. D. Covid-19: técnicas de monitoramento e riscos a grupos vulneráveis. Justificando online, junho 2020. Disponível em: https://www.justificando.com/2020/06/15/covid-19-tecnicas-de-monitoramento-e-riscos-a-grupos-vulneraveis/. Acesso em: 27/6/2020.
REQUIÃO, M. Covid-19 e proteção de dados pessoais: o antes, o agora e o depois - Arquivo Kindle. In: BAHIA, S. J. C. (coord.). Direitos e Deveres Fundamentais em Tempos de Coronavírus. 1ª. ed. São Paulo: Editora IASP, 2020. p. p. 8990 – p. 9347. ISBN 978-65-87082-00-4.
RODOTÀ, S. Palestra Professor Stefano Rodotà. 2003. Online. Disponível em: http://www.rio.rj.gov.br/dlstatic/10112/151613/DLFE-4314.pdf/ GlobalizacaoeoDireito.pdf. Acesso em: 28/6/2020.
RODOTÀ, S. Transformações do Corpo (Tradução de Maria Celina Bodin de Moraes). RTDC, v. 19, p. 92 – 107, jul/set 2004. Disponível em: https://www.passeidireto.com/arquivo/4123306/stefano-rodota-transformacoes-do-corpo?q= stefano%20rodot%C3%A0. Acesso em: 28/6/2020.
RODOTÀ, S. Quando o corpo se torna ciência. O caso Pistorius e o pós-humano. Instituto Humanitas Unisinos online, julho 2007. Disponível em: http://www.ihu.unisinos.br/176-noticias/noticias-2007/573872-quando-o-corpo-setorna-ciencia-o-caso-pistorius-e-o-pos-humano. Acesso em: 27/6/2020.
RODOTÀ, S. A vida na sociedade da vigilância: a privacidade hoje: Parte I(Tecnologia e Direitos). Renovar, 2008. Disponível em: https://www.passeidireto.com/ arquivo/4123304/stefano-rodota-tecnologia-e-direitos-a-vida-na-sociedade-devigilancia. Acesso em: 28/6/2020.
RODOTÀ, S. Liberdade e direitos: breves instruções para o ser humano do futuro. Revista Instituto Humanitas Unisinos online, setembro 2011. Disponível em: http://www.ihu.unisinos.br/noticias/501186-liberdade-e-direitos-breves-instrucoespara-o-ser-humano-do-futuro. Acesso em: 27/6/2020.
RODOTÀ, S. A revolução dos direitos, de Malala ao Datagate. Instituto Humanitas Unisinos online, julho 2013a. Disponível em: http://www.ihu.unisinos.br/noticias/ 521982-a-revolucao-dos-direitos-de-malala-ao-datagate-artigo-de-stefano-rodota. Acesso em: 27/6/2020.
RODOTÀ, S. O direito à verdade. 2013b. Online. Disponível em: https://www.passeidireto.com/arquivo/71110444?utm_campaign=androidarquivo&utm_medium=mobile. Acesso em: 28/6/2020.
RODOTÀ, S. El derecho a tener derechos. Madrid: Editorial Trotta, 2014. ISBN 978-84-9879-538-7.
ROMANI, P. B. Uso de dados de localização no combate à covid-19 pode ameaçar privacidade. O Estado de São Paulo, São Paulo, abril 2020. Disponível em: https://link.estadao.com.br/noticias/cultura-digital,uso-de-dados-de-localizacao-nocombate-a-covid-19-pode-ameacar-privacidade,70003268063. Acesso em: 26/6/2020.
SANTOS, B. de S. A cruel pedagogia do vírus. Coimbra: Edições Almedina S.A., 2020. 32 p.
YASIR, S. Índia Is scapegoating Muslims for the spread of the Coronavirus. 2020. FP online. Disponível em: https://foreignpolicy.com/2020/04/22/india-muslims-coronavirus-scapegoat-modihindu-nationalism/. Acesso em: 26/6/2020.