PRIVACIDADE E COVID-19: PROTEÇÃO DO CORPO ELETRÔNICO DA PESSOA, SOB A ÓTICA DE STEFANO RODOTÀ

ANTÔNIO CÉLIO MARTINS TIMBÓ COSTA

Resumo


A COVID-19 tem afligido de forma brutal todo o mundo. Medidas sanitárias acabaram por atingir a incolumidade de dados sensíveis dos cidadãos. Questiona-se o papel reservado à privacidade das pessoas, especialmente quando dados sensíveis são utilizados para a formulação de políticas governamentais. O trabalho pretende demonstrar, seguindo a formulação teórica de Stefano Rodotà sobre a proteção do corpo eletrônico da pessoa, que a formulação de políticas públicas não deve atingir direitos fundamentais da pessoa. Por fim, o trabalho pretende demonstrar que o dilema “direito à saúde ou direito à privacidade” encerra uma visão limitada e autoritária sobre direitos fundamentais.


Palavras-chave


Privacidade; Corpo Eletrônico; Covid-19; Vigilância; Proteção de Dados. Stefano Rodotà.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2020.v6i2.7164

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