Objeto Inservível, Ser Humano Descartado: A Instrução Normativa N° 01 Como Legislação Biopolítica em Belo Horizonte

Bruno Rodrigues Leite, Alexandre Ferrer Silva Pereira

Resumo


O presente artigo tem como objetivo o estudo da Instrução Normativa n° 01 da Prefeitura de Belo Horizonte/ Minas Gerais e suas implicações no campo dos direitos fundamentais da população em situação de rua. Para isso, os artigos da Instrução Normativa são analisados e relacionados com a biopolítica e com o tratamento que é dado às pessoas em situação de rua por funcionários públicos. O conceito de exaptação ideológica, introduzido por Slavoj Zizek, será aprofundado para explicar as ações da Prefeitura de Belo Horizonte. A metodologia da pesquisa se baseia na teoria da biopolítica formulada por Michel Foucault e na doutrina, jurisprudência  e  ordenamento  jurídico  brasileiros,  constituindo-se  de  uma  pesquisa essencialmente bibliográfica e documental com a utilização de livros e artigos.

 


Palavras-chave


Direitos fundamentais; Biopolítica; Pessoa em situação de rua; Instrução normativa n° 01

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2015.v1i1.764

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