DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA NA PERSPECTIVA DE IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS ATRELADOS AO GUIA ALIMENTAR PARA A POPULAÇÃO BRASILEIRA

Mariana Amorim Murta

Resumo


Importante se faz a compreensão das políticas de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) brasileiras quando se diz respeito ao direito humano à alimentação adequada. O objetivo do artigo consiste em analisar a construção do quadro normativo-jurídico do direito à alimentação no desenho das políticas públicas de SAN, como fator decisivo para as condições de saúde e nutrição da sociedade. Para tanto, pretende-se analisar normas, diretrizes e principais temáticas atinentes ao assunto, por meio de pesquisa instrumental, para a subsequente categorização dos atores sociais e estatais, de acordo com suas respectivas estruturas institucionais, a fim de analisar a gestão e implementação das políticas públicas de SAN. Por fim, é apontado o Guia Alimentar para a população brasileira como importante instrumento nacional para assegurar o direito humano à alimentação adequada. Assim, recomenda-se o incentivo ao compromisso com a saúde alimentar por meio de programas capazes de avaliar o risco oferecido pelos alimentos que estão servindo a mesa dos brasileiros.

Palavras-chave


Direito Humano à Alimentação Adequada; Políticas Públicas; Política de Segurança Alimentar e Nutricional; Guia Alimentar para a População Brasileira; Riscos oferecidos pelos Alimentos

Texto completo:

PDF

Referências


ADAMS, John. Risk: the policy implications of risk compensation and plural rationalities. British Library Cataloguing in Publication Data, 1938.

AHMED, Selena; DOWNS, Shauna; FANZO, Jessica. Advancing an Integrative Framework to Evaluate Sustainability in National Dietary Guidelines. Frontiers in Sustainable Food Systems, 2019. Disponível em: https://doi.org/10.3389/fsufs.2019.00076. Acesso em: 11 jun. 2021.

ALVEZ, Kelly Poliany de Souza. JAIME, Patricia Constante. A Política Nacional de Alimentação e Nutrição e seu diálogo com a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Ciência & Saúde Coletiva, 19(11):4331-4340, 2014. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1413-812320141911.08072014. Acesso em: 18 jan. 2022.

AVELINO, Daniel; REIS, Vitor. Extinção do Consea. Ipea. Participação em foco. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/participacao/destaques/161-noticias-destaques-grande/1796-extincao-do-consea#:~:text=Ainda%20est%C3%A3o%20em%20vigor%20a,de%20%C3%B3rg%C3%A3os%20 integrantes%20do%20Sisan. Acesso em: 12 ago. 2022.

BELLUZ, Julia. Brazil has the best nutritional guidelines in the world. 2015. Disponível em: https://www.vox.com/2015/2/20/8076961/brazil-food-guide. Acesso em: 12 de ago. 2022.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 12 jan. 2022.

BRASIL. Decreto n.º 591, de 6 de julho de 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Promulgação. Brasília, 1992. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0591.htm. Acesso em: 11 jan. 2022.

BRASIL. Decreto n.º 7.272, de 25 de agosto de 2010. Regulamenta a Lei no 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN com vistas a assegurar o direito humano à alimentação adequada, institui a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - PNSAN, estabelece os parâmetros para a elaboração do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências. Brasília, 2010. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/decreto/d7272.htm. Acesso em: 17 jan. 2022.

BRASIL. Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006. Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências. Brasília, 2006. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11346.htm. Acesso em: 14 jan. 2022.

BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Nota Técnica n.º 42/2020/DAEP/SPA/MAPA. Processo n.º 21000.090207/2019-56, 2020. Disponível em: https://opara.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/ojoio/uploads/2020/09/SEI_21000090207_2019_56-SolicitacaoRevisaoGuiaAlimentar-Sept2020.pdf. Acesso em: 12 de jan. 2022.

BRASIL. Ministério da Saúde. Guia Alimentar para a População Brasileira. Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Atenção Básica, Ed. 2. Brasília, 2014. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/guia_alimentar_populacao_brasileira_2ed.pdf. Acesso em: 11 jun. 2021.

BRASIL. Ministério da Saúde. Política Nacional de Alimentação e Nutrição. Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Atenção Básica, Ed. 1. Brasília, 2013. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/politica_nacional_alimentacao_nutricao.pdf. Acesso em: 14 ago. 2022.

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Guia alimentar para a população brasileira: promovendo a alimentação saudável. Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde. Brasília: Ministério da Saúde, 2008. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/guia_alimentar_populacao_brasileira_2008.pdf. Acesso em: 12 jan. 2022.

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Política Nacional de Promoção da Saúde. Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde. 3. ed. Brasília: Ministério da Saúde, 2010. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/politica_nacional_promocao_saude_3ed.pdf. Acesso em: 11 ago. 2022.

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. O Direito Humano à Alimentação Adequada e Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos (ABRANDH). Brasília, 2013, p. 26. Disponível em: http://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/seguranca_alimentar/DHAA_SAN.pdf. Acesso em: 12 jan. 2022.

BRASIL. Presidência da República. Direito humano à alimentação adequada. Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Conceitos. Brasília, 2017. Disponível em: http://www4.planalto.gov.br/consea/acesso-a-informacao/institucional/conceitos/direito-humano-a-alimentacao-adequada. Acesso em: 11 jun. 2021.

BRASIL. Presidência da República. Direito humano à alimentação adequada e soberania alimentar. Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Artigos. Brasília, 2014. Disponível em: http://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/seguranca_alimentar/DHAA_SAN.pdf. Acesso em: 12 jan. 2022.

BURITY, Valéria. et al. Direito humano à alimentação adequada no contexto da segurança alimentar e nutricional. Brasília: ABRANDH, 2010.

CAMBRICOLI, Fabiana. Ministério da Agricultura quer retirar crítica a comida industrializada de guia alimentar. O Estado de S. Paulo, Saúde, São Paulo, 2020. Disponível em: https://saude.estadao.com.br/noticias/geral,agricultura-pede-a-saude-retirada-de-criticas-a-alimentos-industrializados-em-guia,70003441793. Acesso em: 11 jun. 2021.

CASTRO, Inês Rugani Ribeiro de. A extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e a agenda de alimentação e nutrição. Caderno de Saúde Pública, Editorial, 2019. Disponível em: https://doi.org/10.1590/0102-311X00009919. Acesso em: 11 ago. 2022.

IDEC. Estudo detecta agrotóxicos em 27 ultraprocessados. Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Notícias, 2021. Disponível em: https://idec.org.br/noticia/estudo-detecta-agrotoxicos-em-27-produtos-ultraprocessados?utm_campaign=&utm_adgroup=&creative=&keyword=&gclid=Cj0KCQjwjIKYBhC6ARIsAGEds-Lho15w0TPjMdDwn8ciJDiAkZSQWMtSgP-DEUwNXlv3v6AHWnOXo_MaAt7BEALw_wcB. Acesso em: 10 ago. 2022.

IDEC, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor. Pesquisa detecta agrotóxicos em ultraprocessados de origem animal. 28 jul. 2022. Disponível em: https://idec.org.br/release/pesquisa-detecta-agrotoxicos-em-ultraprocessados-de-origem-animal. Acesso em: 10 ago. 2022.

LEVY, Renata Bertazzi; CLARO, Rafael Moreira; MONTEIRO, Carlos Augusto. Aquisição de açúcar e perfil de macronutrientes na cesta de alimentos adquirida pelas famílias brasileiras (2002-2003). Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, 2010. Disponível em: https://www.scielo.br/j/csp/a/p78J3RjW7CX4ryNtT9SQ7wQ/?format=pdf〈=pt. Acesso em: 11 jun. 2021.

MORAES, Verena Duarte de; MACHADO, Cristiani Vieira; MAGALHÃES, Rosana. O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional: dinâmica de atuação e agenda (2006-2016). Ciência & Saúde Coletiva, Temas Livres, 2021. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1413-812320212612.33262020. Acesso em: 11 ago. 2022.

ONU. Organização das Nações Unidas. Comentário Geral nº 12: o direito humano à alimentação. Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais do Alto Comissariado de Direitos Humanos, 1999. Disponível em: https://fianbrasil.org.br/wp-content/uploads/2016/09/Coment%C3%A1rio-Geral-12.pdf. Acesso em: 11 jan. 2022.

ONU. Organização das Nações Unidas. Comentário Geral nº 12: o direito humano à alimentação. Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais do Alto Comissariado de Direitos Humanos, 1999. Disponível em: https://fianbrasil.org.br/wp-content/uploads/2016/09/Coment%C3%A1rio-Geral-12.pdf. Acesso em: 11 jan. 2021.

VALENTE, Flávio Luiz Schieck. Do Combate à Fome à Segurança Alimentar e Nutricional: o Direito à Alimentação Adequada. Revista Nutr. PUCCAMP, Campinas. 10 (1): 20-36, jan./jun. 1997.

VOX, Science & Health. Os melhores e piores guias alimentares do mundo. Rede de Alimentação e Nutrição do Sistema Único de Saúde, 2015. Disponível em: http://ecos-redenutri.bvs.br/tiki-read_article.php?articleId=1215. Acesso em: 12 ago. 2022.

WHO, World Health Organization. Guideline: Sugars intake for adults and children. Geneva: World Health Organization; 2015. Disponível em: https://www.who.int/publications/i/item/9789241549028. Acesso em: 11 ago. 2022.

WHO, World Health Organization. IARC Monographs Volume 112: evaluation of five organophosphate insecticides and herbicides. World Health Organization, International Agency for Research on Cancer, Lyon, 2015. Disponível em: https://www.iarc.who.int/wp-content/uploads/2018/07/MonographVolume112-1.pdf. Acesso em: 10 ago. 2022.




DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2022.v8i2.9117

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.