Elementos Filosóficos e Documentais na Proto-História dos Direitos Humanos
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Resumo
Este artigo analisa certas expressões da cultura ocidental desenvolvidas no período denominado de proto-história dos direitos humanos com o propósito de identificar as raízes genéticas da compreensão dogmática contemporânea e das experiências jurídicas atuais relativas à proteção desses direitos básicos da pessoa humana. Aborda, para tanto, elementos filosóficos, sobretudo associados ao pensamento jusnaturalista e liberal, e faz referência a alguns documentos constitucionalistas que contribuíram para a afirmação histórica dos direitos humanos no imaginário das nações ocidentais como traço característico do paradigma cultural da modernidade.
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