O EXERCÍCIO DOS DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS NO IMPÉRIO DO BRASIL: PRINCIPAIS ASPECTOS NO FINAL DO SÉCULO XIX

Lucas Baffi Ferreira Pinto; Valter da Silva Pinto; Fernando Rangel Alvarez dos Santos

doi:10.26668/IndexLawJournals/2526-009X/2022.v8i2.9353

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Publicado: fev 15, 2023

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-009X/2022.v8i2.9353

Palavras-chave:

Império, Registros Civis, Direitos Políticos, Igreja e Estado, Século XIX,

Lucas Baffi Ferreira Pinto

UNIFESO / FACHA

Valter da Silva Pinto

UERJ / UCP

Fernando Rangel Alvarez dos Santos

UFF / UVA

Resumo

Tendo como pano de fundo o estudo da cidadania no Brasil, o presente artigo versa sobre o exercício dos direitos civis e políticos e tem como marco temporal a segunda metade do século XIX. A partir da pesquisa bibliográfica, que inclui legislação da época, bem como debates parlamentares, livros e jornais, buscou-se analisar os principais aspectos acerca dos direitos civis e políticos, notadamente, a questão do registro de nascimento e registro de óbito, bem como os direitos políticos referentes ao voto. O objetivo do presente artigo foi investigar os principais aspectos que giravam em torno de tais direitos, identificando as peculiaridades e os entraves no ambiente político do Império. O caminho percorrido envolveu a investigação da regulamentação existente, a fim de compreender a legislação vigente. Além disso, o estudo pretendeu investigar de que forma as discussões envolvendo as tentativas de mudanças foram conduzidas do debate público, além de refletir sobre os principais entraves e tensões decorrentes das divergências entre Estado e Igreja.

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Como Citar

PINTO, Lucas Baffi Ferreira; PINTO, Valter da Silva; SANTOS, Fernando Rangel Alvarez dos. O EXERCÍCIO DOS DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS NO IMPÉRIO DO BRASIL: PRINCIPAIS ASPECTOS NO FINAL DO SÉCULO XIX. Revista Brasileira de História do Direito, Florianopolis, Brasil, v. 8, n. 2, p. 56 – 72, 2023. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-009X/2022.v8i2.9353. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/historiadireito/article/view/9353. Acesso em: 21 nov. 2024.

Edição

v. 8 n. 2 (2022): JULHO-DEZEMBRO

Seção

Artigos

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Biografia do Autor

Lucas Baffi Ferreira Pinto, UNIFESO / FACHA

Doutor em Direito na Universidade Veiga de Almeida-RJ (2022), mestre em Direito pela Universidade Católica de Petrópolis (2016), pós-graduado em Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Previdenciário pela Universidade Estácio de Sá (2016), graduado em Direito pela Universidade Católica de Petrópolis (2014), graduado em Tecnologia em Produção Fonográfica pela Universidade Estácio de Sá - Rio de Janeiro/RJ (2009). Atua profissionalmente como advogado (área trabalhista e cível) e academicamente como coordenador e professor no curso de Direito do Unifeso como professor das Faculdades Helio Alonso - FACHA, lecionando na área de direito e processo do trabalho, processo civil e direito constitucional.

Valter da Silva Pinto, UERJ / UCP

Doutorando de Direito do Trabalho e Previdenciário n Universidade Estadual do Rio de Janeiro - UERJ, Mestre em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2003), Pós-graduado lato sensu em Direito Processual Civil pela UCP (2004), Mestrando em Direito Canônico pelo Pontíficio Instituto Superior de Direito Canônico PISDC - vinculado à Universidade Gregoriana - Roma, licenciado em Letras pela Universidade Católica de Petrópolis (1983), bacharel em Direito pela Universidade Católica de Petrópolis (1987) licenciado em Filosofia pela Universidade Católica de Petrópolis (2002), bacharel em Filosofia pela Universidade Católica de Petrópolis (2003) Atualmente é oficial de justiça avaliador - Tribunal Regional do Trabalho - Primeira Região e professor da Universidade Católica de Petrópolis. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito do Trabalho, Processo do Trabalho, Teoria Geral do Processo.e Redação e Linguagem Jurídica

Fernando Rangel Alvarez dos Santos, UFF / UVA

Estágio Pós-doutoral UFF (PPGE). Doutor em Direito pelo PPGD da Universidade Veiga de Almeida - UVA (bolsista) (2019). Mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá (2007). Graduado em Geografia (1986) pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro e em Direito (1994) pelo Instituto Metodista Bennett. Especialista em Direito Civil e Processual Civil (2001) pela UNESA e em Direito Corporativo (2015) pelo IBMEC. Membro do Grupo de Pesquisa Diálogo Ambiental, Constitucional, Internacional - linha de pesquisa Análise dos riscos emergentes da inovação e novas tecnologias , vinculado ao CNPq e à Universidade de Fortaleza - UNIFOR. Palestrante e articulista. Advogado. Tem experiência na área de Direito, atuando principalmente nos seguintes temas:Direito Tributário e Direito Processual Civil

Referências

ALENCAR, José de. Voto de graças. Discurso que deveria proferir na sessão de 20 de maio o deputado José de Alencar Rio de Janeiro: Typografia de Pinheiro, 1878. Disponível em https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/185633/000209618. .pdf?sequence=1&isAllowed=y Acesso em 18 out 2022

ARAUJO, José Thomaz Nabuco de. O Centro Liberal. Intr. do professor Vamireh Chacon. Brasília, Senado Federal, 1979, p.106.

BRASIL. Collecção das Leis do Imperio do Brasil De 1845 – Tomo VIII, Parte II, Typographia Nacional, Rio de Janeiro, 1846.

BRASIL. Lei n. 586, de 06 de setembro de 1850. Rio de Janeiro -RJ. Disponível em

ttps://legis.senado.leg.br/norma/542104/publicacao/15632072#:~:text=e%20mercadorias%20inglezas.-,Art.,ainda%20n%C3%A3o%20tiverem%20feito%20viagem.

BRASIL. ATAS DO TERCEIRO CONSELHO DE ESTADO – 1850/1857. Disponível em:

<https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf/ACE/ATAS4- Terceiro_Conselho_de_Estado_1850-1857.pdf >

BRASIL, Coleção de Leis do Império do Brasil – Vol. 1 – pt. II. Typographia Nacional, Rio de Janeiro, 1857.

BRASIL. Decreto n. 1.144, de 11 de setembro de 1861. Rio de Janeiro-RJ. Disponível em https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-1144-11-setembro-1861-555517-publicacaooriginal-74767-pl.html Acesso em 20 out 2022.

BRASIL. Lei n.1829, de 09 de setembro de 1870. Rio de Janeiro-RJ. Disponível em https://legis.senado.leg.br/norma/543582/publicacao/15631205 Acesso em 20 out 2022,

BRASIL. Decreto n. 5604, de 25 de abril de 1874. Rio de Janeiro-RJ. Disponível em https://legis.senado.leg.br/norma/566340/publicacao/15778226#:~:text=Regulamento%20do%20registro%20civil%20dos,se%20refere%20o%20Decreto%20supra Acesso em 19 out 2022

BRASIL. Decreto n. 9.886, de março de 1988. Rio de Janeiro-RJ. Disponível em https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-9886-7-marco-1888-542304-publicacaooriginal-50566-pe.html#:~:text=Manda%20observar%20o%20 novo%20Regulamento,com%20a%20autorisa%C3%A7%C3%A3o%20do%20art. Acesso em 19 out 2022.

BRASIL. Decreto n. 583, de 05 de setembro de 1850. Rio de Janeiro-RJ. Disponível em https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-583-5-setembro-1850-559823-publicacaooriginal-82234-pl.html#:~:text=Autorisa%20o%20 Governo%20para%20determinar,suburbios%20do%20Rio%20de%20Janeiro.

CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil. O longo Caminho. 3ª ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002.

CARVALHO, Laerte Ramos de. A Cidadania no Brasil: o longo caminho. 3ª Edição. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002.

HOLANDA, Sérgio Buarque de. História Geral da Civilização Brasileira. O Brasil Monárquico (vol. 5 – Tomo II). Rio de Janeiro: Bertrand, 2004.

_________. História Geral da Civilização Brasileira. O Brasil Monárquico (vol. 7 – Tomo II). Rio de Janeiro: Bertrand, 2005.

IMPRENSSA EVANGÉLICA. Edição nº 11, 1870.

IMPRENSSA EVANGÉLICA. Edição nº 7, 1873.

MELLO, José Antônio G. Ingleses em Pernambuco. História do Cemitério Britãnico e de Participação de Ingleses e Outros Estrangeiros na Vida e na Cultura de Pernambuco, no Período de 1813 a 1909. Recife: Edição do Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico de Pernambuco, 1972.

NABUCO, Joaquim. Um Estadista do Império – Tomo II. Rio de Janeiro: H. Garnier, Livreiro Editor, 1857.

___________. Um Estadista do Império – Tomo III. Rio de Janeiro: H. Garnier, Livreiro Editor, 1878.

NICOLAU, Jairo. A participação eleitoral no Brasil. Oxford, 2001.

OLIVEIRA, Maria Luiza Ferreira de. O Ronco da Abelha: resistência popular e conflito na -consolidação do Estado nacional, 1851-1852. Almanack braziliense nº 1, USP, 2005, p. 120-127). Disponível em https://www.revistas.usp.br/alb/article/download/11610/13379/14485. Acesso em 20 de out. de 2022.

RODRIGUES, Claudia. A criação dos cemitérios públicos do Rio de Janeiro enquanto “campos santos” (1798 – 1851). Revista do Arquivo Geral da cidade do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, n. 8, p.257-278, 2014.

RODRIGUES, Manoel Coelho. Registro Civil Brazileiro. Projecto de Lei Precedido de Uma Exposição de Motivos. Rio de Janeiro: Typ. do Jornal do Commercio, 1912.

VIDE, Sebastião Monteiro da. Constituições Primeiras do Arcebispado da Bahia. Coimbra: Real Colégio das Artes da Companhia de Jesus, 1720.

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