O EXERCÍCIO DOS DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS NO IMPÉRIO DO BRASIL: PRINCIPAIS ASPECTOS NO FINAL DO SÉCULO XIX

Lucas Baffi Ferreira Pinto; Valter da Silva Pinto; Fernando Rangel Alvarez dos Santos

doi:10.26668/IndexLawJournals/2526-009X/2022.v8i2.9353

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Publicado: fev 15, 2023

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-009X/2022.v8i2.9353

Palavras-chave:

Império, Registros Civis, Direitos Políticos, Igreja e Estado, Século XIX,

Lucas Baffi Ferreira Pinto

UNIFESO / FACHA

Valter da Silva Pinto

UERJ / UCP

Fernando Rangel Alvarez dos Santos

UFF / UVA

Resumo

Tendo como pano de fundo o estudo da cidadania no Brasil, o presente artigo versa sobre o exercício dos direitos civis e políticos e tem como marco temporal a segunda metade do século XIX. A partir da pesquisa bibliográfica, que inclui legislação da época, bem como debates parlamentares, livros e jornais, buscou-se analisar os principais aspectos acerca dos direitos civis e políticos, notadamente, a questão do registro de nascimento e registro de óbito, bem como os direitos políticos referentes ao voto. O objetivo do presente artigo foi investigar os principais aspectos que giravam em torno de tais direitos, identificando as peculiaridades e os entraves no ambiente político do Império. O caminho percorrido envolveu a investigação da regulamentação existente, a fim de compreender a legislação vigente. Além disso, o estudo pretendeu investigar de que forma as discussões envolvendo as tentativas de mudanças foram conduzidas do debate público, além de refletir sobre os principais entraves e tensões decorrentes das divergências entre Estado e Igreja.

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Como Citar

PINTO, Lucas Baffi Ferreira; PINTO, Valter da Silva; SANTOS, Fernando Rangel Alvarez dos. O EXERCÍCIO DOS DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS NO IMPÉRIO DO BRASIL: PRINCIPAIS ASPECTOS NO FINAL DO SÉCULO XIX. Revista Brasileira de História do Direito, Florianopolis, Brasil, v. 8, n. 2, p. 56 – 72, 2023. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-009X/2022.v8i2.9353. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/historiadireito/article/view/9353. Acesso em: 22 dez. 2024.

Edição

v. 8 n. 2 (2022): JULHO-DEZEMBRO

Seção

Artigos

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Biografia do Autor

Lucas Baffi Ferreira Pinto, UNIFESO / FACHA

Doutor em Direito na Universidade Veiga de Almeida-RJ (2022), mestre em Direito pela Universidade Católica de Petrópolis (2016), pós-graduado em Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Previdenciário pela Universidade Estácio de Sá (2016), graduado em Direito pela Universidade Católica de Petrópolis (2014), graduado em Tecnologia em Produção Fonográfica pela Universidade Estácio de Sá - Rio de Janeiro/RJ (2009). Atua profissionalmente como advogado (área trabalhista e cível) e academicamente como coordenador e professor no curso de Direito do Unifeso como professor das Faculdades Helio Alonso - FACHA, lecionando na área de direito e processo do trabalho, processo civil e direito constitucional.

Valter da Silva Pinto, UERJ / UCP

Doutorando de Direito do Trabalho e Previdenciário n Universidade Estadual do Rio de Janeiro - UERJ, Mestre em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2003), Pós-graduado lato sensu em Direito Processual Civil pela UCP (2004), Mestrando em Direito Canônico pelo Pontíficio Instituto Superior de Direito Canônico PISDC - vinculado à Universidade Gregoriana - Roma, licenciado em Letras pela Universidade Católica de Petrópolis (1983), bacharel em Direito pela Universidade Católica de Petrópolis (1987) licenciado em Filosofia pela Universidade Católica de Petrópolis (2002), bacharel em Filosofia pela Universidade Católica de Petrópolis (2003) Atualmente é oficial de justiça avaliador - Tribunal Regional do Trabalho - Primeira Região e professor da Universidade Católica de Petrópolis. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito do Trabalho, Processo do Trabalho, Teoria Geral do Processo.e Redação e Linguagem Jurídica

Fernando Rangel Alvarez dos Santos, UFF / UVA

Estágio Pós-doutoral UFF (PPGE). Doutor em Direito pelo PPGD da Universidade Veiga de Almeida - UVA (bolsista) (2019). Mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá (2007). Graduado em Geografia (1986) pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro e em Direito (1994) pelo Instituto Metodista Bennett. Especialista em Direito Civil e Processual Civil (2001) pela UNESA e em Direito Corporativo (2015) pelo IBMEC. Membro do Grupo de Pesquisa Diálogo Ambiental, Constitucional, Internacional - linha de pesquisa Análise dos riscos emergentes da inovação e novas tecnologias , vinculado ao CNPq e à Universidade de Fortaleza - UNIFOR. Palestrante e articulista. Advogado. Tem experiência na área de Direito, atuando principalmente nos seguintes temas:Direito Tributário e Direito Processual Civil

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