CADASTRO AMBIENTAL RURAL COMO INSTRUMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DOS ZONEAMENTOS AMBIENTAL E AGRÍCOLA
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Resumo
Este artigo tem por escopo analisar dois gêneros de zoneamento, o agrícola e o ambiental, conceituando-os, contextualizando-os e demonstrando sua importância na esfera ambiental brasileira. Além disso, pretende-se, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, tecer uma relação entre os referidos gêneros de zoneamento e o Cadastro Ambiental Rural, explicitando de que maneiras este pode se transformar em um instrumento de grande relevância para fins de planejamento, auxiliando a Administração Pública na tomada de medidas mais céleres e efetivas a fim de estimular o desenvolvimento regional e promover uma mitigação de riscos na agricultura.
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