CADASTRO AMBIENTAL RURAL COMO INSTRUMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DOS ZONEAMENTOS AMBIENTAL E AGRÍCOLA

Luiza Maria Oliboni

Resumo


Este artigo tem por escopo analisar dois gêneros de zoneamento, o agrícola e o ambiental, conceituando-os, contextualizando-os e demonstrando sua importância na esfera ambiental brasileira. Além disso, pretende-se, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, tecer uma relação entre os referidos gêneros de zoneamento e o Cadastro Ambiental Rural, explicitando de que maneiras este pode se transformar em um instrumento de grande relevância para fins de planejamento, auxiliando a Administração Pública na tomada de medidas mais céleres e efetivas a fim de estimular o desenvolvimento regional e promover uma mitigação de riscos na agricultura.


Palavras-chave


Zoneamento ambiental; Zoneamento agrícola; Cadastro Ambiental Rural; Administração Pública; Planejamento.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0081/2018.v4i2.4848

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