RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL NO CONTEXTO DA SOCIEDADE DE RISCO

Celciane Malcher Pinto

doi:10.26668/IndexLawJournals/2526-0081/2021.v7i1.7715

RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL NO CONTEXTO DA SOCIEDADE DE RISCO

Celciane Malcher Pinto

Resumo

Este estudo visa tecer considerações sobre o dano ambiental e os novos paradigmas da responsabilidade civil ambiental em uma sociedade qualificada pelo risco. Neste sentido, são abordados alguns empecilhos para a concretização da responsabilidade objetiva diante das complexas situações envolvendo a lesão ao meio ambiente. Concluiu-se sobre a importância da incorporação de uma nova hermenêutica sobre a juridicidade do dano ambiental e das novas funções à responsabilidade civil através da observância de princípios estruturantes, como o Princípio da reparação integral. Quanto à metodologia utilizada trata-se de pesquisa bibliográfica e qualitativa.

Palavras-chave

Responsabilidade ambiental; Dano; Sociedade de risco; Teoria; Modernidade.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0081/2021.v7i1.7715