RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL NO CONTEXTO DA SOCIEDADE DE RISCO
Conteúdo do artigo principal
Resumo
Este estudo visa tecer considerações sobre o dano ambiental e os novos paradigmas da responsabilidade civil ambiental em uma sociedade qualificada pelo risco. Neste sentido, são abordados alguns empecilhos para a concretização da responsabilidade objetiva diante das complexas situações envolvendo a lesão ao meio ambiente. Concluiu-se sobre a importância da incorporação de uma nova hermenêutica sobre a juridicidade do dano ambiental e das novas funções à responsabilidade civil através da observância de princípios estruturantes, como o Princípio da reparação integral. Quanto à metodologia utilizada trata-se de pesquisa bibliográfica e qualitativa.
Downloads
Detalhes do artigo
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
Referências
ADESTEFENNI, Marcos. A responsabilidade civil ambiental e as formas de reparação do dano ambiental: aspectos teóricos e práticos. Campinas: Bookseller, 2005.
ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. Rio de Janeiro: Atlas, 2021.
BAHIA, Carolina Medeiros. Dano Ambiental e nexo de causalidade na sociedade de risco. In: Heline Silvini Ferreira; Maria Leonor Paes Cavalcanti Ferreira. (orgs.). Dano ambiental na sociedade de risco. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 55- 80.
BECK, Ulrich. Sociedade de risco: rumo a uma outra modernidade. Tradução de Sebastião Nascimento. São Paulo: Editora 34, 2011.
BENJAMIN, Antonio Heman V. Responsabilidade cível pelo dano ambiental. Revista de Direito Ambiental, São Paulo: RT, jan., v.9, p. 7-11, 1998.
BROUWERS, Silvana do Prado; PEREIRA, Reginaldo. Sociedade de risco e racismo Ambiental na Globalização. Revista de Direito Ambiental. São Paulo: Revista dos Tribunais, nº 61, p. 37-74, jan.-mar./2011.
CARVALHO, Délton Winter de. A proteção jurisdicional do meio ambiente: uma relação jurídica comunitária. Revista de Direito Ambiental, São Paulo: RT, N.24, p. 197, 2001.
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro, volume 7: responsabilidade civil. 35 ed. São Paulo: Saraiva, 2021.
FEITOZA, Paulo Fernando de Britto. Patrimônio Cultural – proteção e responsabilidade objetiva. Manaus: Editora Valer, 2012.
FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de direito ambiental brasileiro. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2020.
GONÇALVES, Carlos Alberto. Responsabilidade civil. 10 ed. São Paulo: Saraiva, 2019.
LEITE, José Rubens Morato, AYALA, Patryck de Araújo. Dano Ambiental: do individual ao coletivo extrapatrimonial. 7. ed. rev., atual. e ampl.. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
______, José Rubens Morato, BELCHIOR, Germana Parente Neiva. Dano ambiental na sociedade de risco: uma visão introdutória. In: Heline Silvini Ferreira; Maria Leonor Paes Cavalcanti Ferreira. (orgs.). Dano ambiental na sociedade de risco. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 13-54.
MILARÉ, Édis. Direito do ambiente: a gestão ambiental em foco: doutrina jurisprudência, glossário. 12. ed. rev., atual. e reform. São Paulo: Revista dos Tribunais. 2020.
MIRRA, Álvaro Luiz Valery. Ação civil pública e a reparação do dano ao meio ambiente. 2ª ed. atual. - São Paulo: Juarez de Oliveira, 2004.
RODRIGUEIRO, Daniela A. Dano Moral ambiental: sua defesa em juízo, em busca de vida digna e saudável.São Paulo: Editora Juarez de Oliveira, 2004.
SILVA, José Afonso da. Direito Ambiental Constitucional. 12. ed. atual. São Paulo: Malheiros, 2021.
STEIGLEDER. Annelise, Monteiro. Responsabilidade Civil Ambiental: As dimensões do dano ambiental no direito brasileiro. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004.
TRENNEPOHL, Terence Dorneles. Direito Ambiental. 4. Ed. Bahia: Juspodivm. 2009.
VENOSA, Sílvio e Salvo. Direito civil: responsabilidade civil. 16 ed. São Paulo: Atlas, 2016.