O PAPEL DO CADASTRO AMBIENTAL RURAL E DO REGISTRO IMOBILIÁRIO PARA O ACESSO À INFORMAÇÃO AMBIENTAL

Tiago Bruno Bruch

Resumo


Este artigo analisa o papel do Registro Imobiliário e do Cadastro Ambiental Rural (CAR), instituído pelo Código Florestal de 2012, no acesso à informação ambiental. O objetivo é aprofundar a questão, ainda desconhecida por muitos, já que existem diversos instrumentos normativos que se aplicam à questão posta. Trata-se de pesquisa de abordagem qualitativa, com método dedutivo e técnica bibliográfica e documental. Ao final, conclui-se que o CAR funciona como instrumento que estimula o cumprimento da função social da propriedade imobiliária e como forma de publicizar a situação e as obrigações ambientais, colaborando com o direito fundamental à informação ambiental.  

Palavras-chave


Cadastro Ambiental Rural - CAR; Propriedade rural; Meio Ambiente; Obrigação ambiental; Registro de imóveis

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0081/2022.v8i1.8821

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