O PAPEL DO CADASTRO AMBIENTAL RURAL E DO REGISTRO IMOBILIÁRIO PARA O ACESSO À INFORMAÇÃO AMBIENTAL

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Publicado: ago 29, 2022
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0081/2022.v8i1.8821
Palavras-chave:
Cadastro Ambiental Rural - CAR, Propriedade rural, Meio Ambiente, Obrigação ambiental, Registro de imóveis

Conteúdo do artigo principal

Tiago Bruno Bruch
Universidade de Caxias do Sul - UCS
http://orcid.org/0000-0002-6586-3697

Resumo

Este artigo analisa o papel do Registro Imobiliário e do Cadastro Ambiental Rural (CAR), instituído pelo Código Florestal de 2012, no acesso à informação ambiental. O objetivo é aprofundar a questão, ainda desconhecida por muitos, já que existem diversos instrumentos normativos que se aplicam à questão posta. Trata-se de pesquisa de abordagem qualitativa, com método dedutivo e técnica bibliográfica e documental. Ao final, conclui-se que o CAR funciona como instrumento que estimula o cumprimento da função social da propriedade imobiliária e como forma de publicizar a situação e as obrigações ambientais, colaborando com o direito fundamental à informação ambiental.  

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Como Citar
BRUCH, Tiago Bruno. O PAPEL DO CADASTRO AMBIENTAL RURAL E DO REGISTRO IMOBILIÁRIO PARA O ACESSO À INFORMAÇÃO AMBIENTAL. Revista de Direito Agrário e Agroambiental, Florianopolis, Brasil, v. 8, n. 1, 2022. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0081/2022.v8i1.8821. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdaa/article/view/8821. Acesso em: 26 dez. 2024.
Edição
v. 8 n. 1 (2022): JANEIRO-JULHO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Tiago Bruno Bruch, Universidade de Caxias do Sul - UCS

Doutorando em Direito nas Universidades de Caxias do Sul - UCS (bolsista Prosuc/CAPES modalidade II) e de Santa Cruz do Sul - UNISC. Mestre em Direito pela Universidade La Salle. Bacharel em Direito pela Universidade do Vale do Taquari. Analista Judiciário do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.    
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