Multifunctionality Of Family Farming And Food Security: Paths For The Concretion Of Agrifood Human Rights
Main Article Content
Abstract
Family farming has an important social, economic and environmental role. Its multifunctionality meets the possibility of concretion of agrifood human rights. The Brazilian legal concept of food security highlights the need to respect these rights, and family agriculture by policy option can enshrining that society as the greatest benefit from the guarantee of fullfillment of the requirements for safe feeding.
Downloads
Article Details
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
References
BAIARDI, Amilcar; ALENCAR, Cristina Maria Macêdo de. Agricultura familiar, seu interesse acadêmico, sua lógica constitutiva e sua resiliência no Brasil. Rev. Econ. Sociol. Rural, Brasília , v. 52, supl. 1, p. 45-62, 2014 . Disponível em <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-20032014000600003&lng=pt&nrm=iso>. acessos em 24 set. 2016. http://dx.doi.org/10.1590/S0103-20032014000600003.
BEUTER, Carla Simone. Cidadania planetária: uma nova percepção socioambiental que contempla o meio ambiente como um direito humano fundamental. In: SPAREMBERGER, Raquel Fabiana Lopes; PAVIANI, Jayme (Orgs.). Direito ambiental: um olhar para a cidadania e sustentabilidade planetária. Caxias do Sul: Educs, 2006.
BISPO, Vanesca Freitas. Direito fundamental à alimentação adequada: a efetividade do direito pelo mínimo existencial e a reserva do possível. Curitiba: Juruá, 2014.
BRASIL. Lei n. 11.326, de 24 de julho de 2006. Estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 25 jul. 2006. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11326.htm>. Acesso em: set. 2016.
BRASIL. Lei n. 11.346, de 15 de setembro de 2006. Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 18 set. 2006. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11346.htm>. Acesso em: set. 2016.
______. Lei n. 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória no 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 28 mai. 2012. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12651.htm>. Acesso em: set. 2016.
BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Declaração da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente Humano. Disponível em: . Acesso em 27 ago. 2016.
CARNEIRO, Maria José; MALUF, Renato Sérgio Jamil. (Org.). Para além da produção:
multifuncionalidade e agricultura familiar. Rio de Janeiro: Mauad, 2003.
EIDE, Asbjorn. A realização dos direitos econômicos, sociais e culturais – o direito à alimentação adequada e a estar livre da fome. In: VALENTE, Flávio Luiz Schieck (Org.). Direito humano à alimentação: desafios e conquistas. São Paulo: Cortez, 2002.
FAO. O que é agricultura familiar? Roma, 2014b. Disponível em:
<http://www.fao.org/family-farming-2014/home/what-is-family-farming/pt/>. Acesso em: abril 2014.
GRASSI NETO, Roberto. Segurança alimentar: da produção agrária à proteção do consumidor. São Paulo: Saraiva, 2013.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Censo Agropecuário 2006: agricultura familiar – primeiros resultados. Disponível em: <http://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/periodicos/50/agro_2006_agricultura_familiar.pdf>. Acesso em 25 set. 2016.
MALUF, Renato Sérgio Jamil. Segurança alimentar e nutricional. Petrópolis: Vozes, 2007.
_____; REIS, Márcio Carneiro dos. Conceitos e princípios de segurança alimentar e nutricional. In: ROCHA, Cecília; BURLANDY, Luciene; MAGALHÃES, Rosana (Orgs.). Segurança alimentar e nutricional: perspectivas, aprendizados e desafios para as políticas públicas. Rio de Janeiro: Editora FIOCRUZ, 2013.
MANIGLIA, Elisabete. As interfaces do direito agrário e dos direitos humanos e a segurança alimentar. São Paulo: Cultura Acadêmica, 2009.
SANTOS, Eric Gumes Lobo dos; COUTO, Vitor de Athayde; ROCHA, Alynson dos Santos. A multifuncionalidade e a questão agrária no Brasil: uma análise da agricultura familiar como geradora das novas funções da agricultura. Disponível em: <http://www.sober.org.br/palestra/2/1031.pdf> Acesso em 26 set. 2016.
SANTOS, Janaína Silva dos. Problemáticas da segurança alimentar e nutricional no Brasil e o papel da pequena propriedade rural na efetivação de políticas públicas contra a fome e na proteção do meio ambiente. 2012. 102f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Direito) – Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Estadual Paulista “Julio de Mesquita Filho”, Franca, 2012.
SIQUEIRA, Dirceu Pereira. Teoria geral do direito à alimentação: cultura, cidadania e legitimação. Birigui: Boreal Editora, 2015.
TRENTINI, Flávia. Agricultura multifuncional: inserção jurídica do agroturismo. In: SEMINÁRIO NACIONAL DE DIREITO AGRÁRIO, 10.; ENCONTRO NACIONAL DE PROFESSORES DE DIREITO AGRÁRIO, 1., 2002, Brasília, DF. Anais.... Brasília, DF: ABDA, 2002. Disponível em: <http://www.abda.com.br/texto/FlaviaTrentini2.pdf>. Acesso em: set. 2016.
VALENTE, Flávio Luiz Schieck (Org.). Direito humano à alimentação: desafios e conquistas. São Paulo: Cortez, 2002.
_____. O direito à alimentação. In: LIMA JÚNIOR, Jayme Benvenuto; ZETTERSTROM, Lena. Extrema pobreza no Brasil: a situação do direito à alimentação e moradia adequada. Rio Grande do Sul: Loyola, 2002a. p. 51-108.
WOLFF, Ana Carolina. Direito à soberania alimentar e ao patrimônio cultural: perspectivas para uma alimentação identitária. 2015. 135f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, Franca, 2015.