MEIO AMBIENTE DO TRABALHO RURAL E PULVERIZAÇÃO AÉREA DE AGROTÓXICOS NA AGRICULTURA: O CASO DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADI) 6137/2019

Contenido principal del artículo

Dulcely Silva Franco
http://orcid.org/0000-0002-2837-7745
Norma Sueli Padilha
Guilherme Edson Merege de Mello Cruz Pinto

Resumen

O uso de agrotóxicos na produção agrícola submete os ecossistemas, a biodiversidade e os seres humanos, principalmente de trabalhadores(as) rurais, a graves riscos e danos à saúde e à vida, notadamente quando a técnica de aplicação se dá por meio da pulverização aérea no campo. Por esse motivo, o Estado do Ceará editou a Lei n.º 16.820/2019, proibindo a pulverização aérea de agrotóxicos em seu território e estabelecendo sanção pelo respectivo descumprimento, contra a qual foi proposta a ADI 6137/2019 perante o STF. Este artigo objetiva descrever os fundamentos dessa ADI e da decisão nela proferida, sob a perspectiva da proteção do meio ambiente do trabalho rural e da saúde dos rurícolas. O método utilizado é o dedutivo e as técnicas de pesquisa são a bibliográfica e a documental. Concluiu-se que o voto proferido nessa ADI apresentou fundamentos protetivos ao meio ambiente e à saúde dos trabalhadores rurais.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Detalles del artículo

Cómo citar
FRANCO, Dulcely Silva; PADILHA, Norma Sueli; PINTO, Guilherme Edson Merege de Mello Cruz. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO RURAL E PULVERIZAÇÃO AÉREA DE AGROTÓXICOS NA AGRICULTURA: O CASO DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADI) 6137/2019. Revista de Direito Agrário e Agroambiental, Florianopolis, Brasil, v. 9, n. 2, 2024. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0081/2023.v9i2.10012. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdaa/article/view/10012. Acesso em: 24 nov. 2024.
Sección
Artigos
Biografía del autor/a

Dulcely Silva Franco, PPGD/UFSC

Doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (PPGD/UFSC), dujustica@gmail.com.

Norma Sueli Padilha, PPGD/UFSC

Pós-doutorado no IFCH/Unicamp. Doutorado e Mestrado em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP. Docente Permanente do PPGD/UFSC. Editora da Revista Sequência Estudos Jurídicos e Políticos do PPGD/UFSC.

Guilherme Edson Merege de Mello Cruz Pinto, PPGD/UFSC

Doutorando e Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina. Coordenador do Grupo Permanente de Discussão da OAB/PR sobre Litigância Climática. Advogado. Jornalista.

Citas

AUGUSTO, L. G. S. et al. Dossiê ABRASCO: um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde. Parte 2. Agrotóxicos, Saúde, Ambiente e Sustentabilidade. Rio de Janeiro: ABRASCO, 2012.

BELO, Mariana Soares da Silva Peixoto; PIGNATI, Wanderlei Pignati; DORES, Eliana Freire Gaspar de Carvalho; MOREIRA, Josino Costa; PERES, Frederico. Uso de agrotóxicos na produção de soja do estado do Mato Grosso: um estudo preliminar de riscos ocupacionais e ambientais. Revista Brasileira de Saúde Ocupacional, São Paulo, 37 (125), pp.78-88, 2012.

BOMBARDI, Larissa Mies. Geografia do Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com a União Europeia. São Paulo: FFLCH - USP, 2017.

BRASIL. Lei n.º 7.802, de 11 de julho de 1989. Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7802.htm#:~:text=Fica%20proibido%20o%20fracionamento%20ou,nos%20estabelecimentos%20produtores%20dos%20mesmos. Acesso em: 28 jul. 2023.

BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Secretaria de Política Agrícola. Departamento de Análise Econômica e Políticas Públicas. Coordenação-Geral de Planos e Cenários. Projeções do agronegócio: Brasil 2022/23 a 2032/33 - Projeções de Longo Prazo. Brasília, 2023. Disponível em: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/politica-agricola/todas-publicacoes-de-politica-agricola/projecoes-do-agronegocio/projecoes-do-agronegocio-2022-2023-a-2032-2033.pdf/#:~:text=A%20%C3%A1rea%20de%20gr%C3%A3os%20deve,crescimento%20com%20ganhos%20de%20produtividade. Acesso em: 13 ago. 2023.

BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Secretaria de Política Agrícola. Departamento de Análise Econômica e Políticas Públicas. Coordenação-Geral de Planos e Cenários. Agropecuária brasileira em números. 2022. Disponível em: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/politica-agricola/todas-publicacoes-de-politica-agricola/agropecuaria-brasileira-em-numeros/abn-04-2022.pdf Acesso em: 13 ago. 2023.

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDICS. Secretaria de Comércio Exterior. Balança Comercial Mensal: dados consolidados - julho/2023. Atualizado em 04/08/2023. Disponível em: https://balanca.economia.gov.br/balanca/publicacoes_dados_consolidados/nota.html Acesso em 15 ago. 2023

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador. Relatório Nacional de Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos: Agrotóxicos na ótica do Sistema Único de Saúde. Brasília: Ministério da Saúde, 2018.

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador. Agrotóxicos na ótica do Sistema Único de Saúde. Brasília: Ministério da Saúde, 2018.

ESTADO DO CEARÁ. Assembleia Legislativa. Projeto de Lei 18/15. Disponível em: https://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2015/pl18_15.htm Acesso em: 15 ago. 2023.

ESTADO DO CEARÁ. Lei n.º 16.820, de 08 de janeiro de 2019. Disponível em: https://www2.al.ce.gov.br/legislativo/legislacao5/leis2018/16820.htm. Acesso em: 15 ago. 2023.

FERREIRA, Maria Leonor Paes Cavalcanti. A pulverização aérea de agrotóxicos no brasil: cenário atual e desafios. Revista de Direito Sanitário, São Paulo, v. 15, n. 3, pp. 18-45, nov. 2014/fev.2015.

FREDERICO, Samuel. Agricultura científica globalizada e fronteira agrícola moderna no Brasil. Confins, v. 7, n. 17, pp. 1-18, 2013.

FREITAS, Helen. Depois do CE, dez estados podem proibir aplicação de agrotóxicos por aviões. Site Repórter Brasil. 16/06/2023. Disponível em: https://reporterbrasil.org.br/2023/06/depois-do-ce-dez-estados-podem-proibir-aplicacao-de-agrotoxicos-por-avioes/ Acesso em: 27 ago. 2023

FRIEDRICH, Karen (org.). Dossiê contra o Pacote do Veneno e em defesa da Vida! Porto Alegre: Rede Unida, 2021.

HARARI, Yuval Noah. Sapiens: uma breve história da humanidade. Porto Alegre: L&PM, 2016. p. 351.

HESS, Sonia Corina. NODARI, Rubens. Agrotóxicos no Brasil: panorama dos produtos entre 2019 e 2022. Revista Ambientes em Movimento, v. 2, n. 2, pp. 39-52, dezembro/2022.

INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER (INCA). José Alencar Gomes da Silva. Ambiente, trabalho e câncer: aspectos epidemiológicos, toxicológicos e regulatórios / Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva. Rio de Janeiro: INCA, 2021.

LAMOSO, Lisandra Pereira. Produtividade espacial e commodity, Mato Grosso do Sul – Brasil. Mercator, Fortaleza, v. 17, e17012, 2018.

LOPES, Érica Valente; PADILHA, Norma Sueli. Retrocessos no sistema de comunicação de riscos na rotulagem de agrotóxicos: a classificação da ANVISA. Revista de Direito Ambiental e Socioambientalismo, Belém, v. 5, n. 2, pp. 55-76, Jul/Dez. 2019.

MOREIRA, Josino Costa Moreira; PERES, Frederico; SIMÕES, Ana Cristina; PIGNATI, Wanderlei Antonio; DORES, Eliane de Carvalho Dores; VIEIRA, Sandro Nunes; STRÜSSMANN, Christine; MOTT, Tami. Contaminação de águas superficiais e de chuva por agrotóxicos em uma região do estado do Mato Grosso. Ciência & Saúde Coletiva, 17(6):1557-1568, 2012.

NODARI, Rubens Onofre; HESS, Sonia Corina. Campeão de vendas, cientificamente o glifosato é um agrotóxico perigoso. Extensio: R. Eletr. de Extensão, Florianópolis, v. 17, n. 35, pp. 02-18, 2020.

OLIVEIRA FILHO, Ari Alves de; PADILHA, Norma Sueli. Limites da regulamentação ambiental do agrotóxico e a vulnerabilidade do consumidor. In: CONPEDI. Direito ambiental e socioambientalismo I [Recurso eletrônico on-line] organização CONPEDI/UdelaR/Unisinos/ URI/UFSM /Univali/UPF/FURG.

PADILHA, Norma Sueli. Agrotóxicos e a saúde do trabalhador: a responsabilidade por contaminação do meio ambiente do trabalho. RJLB, Ano 4, n. 6, pp. 977-1006, 2018.

PERES, Frederico; MOREIRA, Josino Costa; DUBOIS, Gaetan Serge. Agrotóxicos, saúde e ambiente: uma introdução ao tema. In: PERES, Frederico; MOREIRA, Josino Costa. É veneno ou é remédio? Agrotóxicos, saúde e ambiente. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2003.

PIGNATI, Wanderlei Antonio. Os riscos, agravos e vigilância em saúde no espaço de desenvolvimento do agronegócio no Mato Grosso. Rio de Janeiro: s.n., 2007a. 114 p.

PIGNATI, Wanderlei Antonio; MACHADO, Jorge M. H.; CABRAL, James F. Acidente rural ampliado: o caso das “chuvas” de agrotóxicos sobre a cidade de Lucas do Rio Verde – MT. Ciência & Saúde Coletiva, 12(1):105-114, 2007b.

PIGNATI, Wanderlei Antonio; MACHADO, Jorge Mesquita Huet. O agronegócio e seus impactos na saúde dos trabalhadores e da população do Estado de Mato Grosso. Saúde do trabalhador na sociedade brasileira contemporânea [online]. Rio de Janeiro: Editora FIOCRUZ, 2011, 539 p. pp. 245-272.

PIMENTEL, David. Amounts of pesticides reaching target pests: environmental impacts and ethics. Journal of Agricultural and Environmental Ethics, v. 8, n. 1, pp. 17-29, 1995.

RIGOTTO, Maria Rigotto; AGUIAR, Ada Cristina Pontes. Invisibilidade ou invisibilização dos efeitos crônicos dos agrotóxicos à saúde? Desafios à ciência e às políticas públicas. In: NOGUEIRA, Roberto Passos; SANTANA, José Paranaguá de; RODRIGUES, Valdemar de Almeida; RAMOS, Zuleide do Valle Oliveira. Observatório Internacional de Capacidades Humanas, Desenvolvimento e Políticas Públicas: Estudos e Análises. Brasília: UnB/ObservaRH/Nesp, Fiocruz/Nethis, 2015. pp. 49-85.

SANTILLI, Juliana. Agrobiodiversidade e direitos dos agricultores. São Paulo: Peirópolis,

p. 49-64.

SILVA, José Graziano da. A nova dinâmica da agricultura brasileira. Campinas: Unicamp, 1998. p. 30.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADI n.º 6137/2019. Relatora: Ministra Cármen Lúcia. Disponível em: file:///C:/Users/dujus/Downloads/5408632.pdf Acesso em: 05 ago. 2023.