A NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DOS ASPECTOS LEGAIS AÉREOS E DA AGENDA 30 DA ONU, NA TENTATIVA DE SE EVITAR POSSÍVEIS DANOS PROVOCADOS PELO USO DE DRONES NO AGRONEGÓCIO

Maria Rafaela Junqueira Bruno Rodrigues; Cezar Cardoso de Souza Neto; José Sérgio Saraiva

doi:10.26668/IndexLawJournals/2526-0081/2023.v9i2.10164

PDF (Português (Brasil))

Publicado: feb 23, 2024

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0081/2023.v9i2.10164

Palabras clave:

Drones, Agenda 30 da ONU, Agências regulamentadoras, Agronegócios.

Maria Rafaela Junqueira Bruno Rodrigues

Faculdade de Direito de Franca

http://orcid.org/0000-0001-8038-7935

Cezar Cardoso de Souza Neto

Faculdade de Direito de Ribeirão Preto - USP

http://orcid.org/0000-0001-5007-3193

José Sérgio Saraiva

Faculdade de Direito de Franca

Resumen

Esta pesquisa analisa a possibilidade de danos causados a terceiros e ao meio ambiente pelo uso de drones e aparatos tecnológicos, principalmente no que diz respeito ao seu uso aplicado no agronegócio, sendo uma demanda tanto da agricultura, como do ramo da pecuária. Tem como objetivo apresentar os aspectos legais que envolvem a prática do uso de drones no agronegócio e a necessidade de observância das normas vigorantes no país. Para tanto, a metodologia eleita foi a dedução, cujo método foi a pesquisa a referenciais teóricos aptos a fundamentar os argumentos que envolvem o tema proposto, para tanto, foram realizadas pesquisas a referenciais bibliográficos, artigos científicos, documentos legais, dentre outros. Os resultados obtidos, foram os esperados, pois, não se pode desprezar que a utilização de drones, por ser uma tecnologia inovadora, se dará de forma cada vez maior ante os benefícios que a tecnologia apresenta, mas, a necessidade de se observar as normas regulamentadoras e de proposição de futura normatização que acompanhe a evolução do produto são prementes, inclusive, para que se dê o respeito aos aspectos socioambientais previstos na Agenda 30 da ONU.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Cómo citar

JUNQUEIRA BRUNO RODRIGUES, Maria Rafaela; DE SOUZA NETO, Cezar Cardoso; SARAIVA, José Sérgio. A NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DOS ASPECTOS LEGAIS AÉREOS E DA AGENDA 30 DA ONU, NA TENTATIVA DE SE EVITAR POSSÍVEIS DANOS PROVOCADOS PELO USO DE DRONES NO AGRONEGÓCIO. Revista de Direito Agrário e Agroambiental, Florianopolis, Brasil, v. 9, n. 2, 2024. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0081/2023.v9i2.10164. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdaa/article/view/10164. Acesso em: 24 nov. 2024.

Número

Vol. 9 Núm. 2 (2023): JULHO - DEZEMBRO

Sección

Artigos

• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.

Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html

Biografía del autor/a

Maria Rafaela Junqueira Bruno Rodrigues, Faculdade de Direito de Franca

Graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Franca (1991), Especialização em Metodologia do Ensino Superior (2001), Mestrado em Direito pela Universidade de Franca (2000), Especialização em Psicanálise Contemporânea (2006), Doutorado em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2006), Pós Doutorado em Direito e Saúde na Università Degli Studi Di Messina - Itália (2014/2015), Aperfeiçoamento em Bioética Aplicada às Pesquisas em Seres Humanos (2013), Aperfeiçoamento em Educação para Jovens e Adultos pelo CEETEPS (2014) e Especialização em Gestão da Organização da Saúde Pública (UNIRIO/2014). Professora Universitária do Ensino Superior, da Faculdade de Tecnologia Dr. Thomaz Novelino em Franca - FATEC FRANCA, ministrando as disciplinas Ética e Direito Empresarial; Ética e Responsabilidade Profissional; tendo ministrado a disciplina Legislação Trabalhista e Previdenciária (2019). Profissional liberal - Ordem dos Advogados do Brasil, Professora Coordenadora Autora na Área de Direito Empresarial do Programa UNIVESP/Centro Paula Souza - Universidade Virtual do Estado de São Paulo (2010); Aperfeiçoamento em Direito à Saúde Baseada em Evidências (2015) Hospital Sirio Libanês/SP. Aperfeiçoamento em Educação, Pobreza e Desigualdade Social - UFSCar (2019). Especialização em Informática na Educação no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo Câmpus São João da Boa Vista(2021). Especialização em Direitos Humanos pela Universidade Federal do ABC - UFABC (2022). Pesquisadora - Cátedra Oscar Sala - Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo - IEA/USP (2022-2023). Agente Local de Inovação Tecnológica da Agência INOVA Paula Souza de março de 2013 a 2016 e Vice-Coordenadora do CEPE - Comitê de Ética e Pesquisa em Seres Humanos da UNIFRAN no ano de 2014. Professora Titular na Faculdade de Direito de Franca (2020) ministrando a Disciplina Direito Empresarial I. Professora de Ensino Superior na Faculdade de Tecnologia de Ribeirão Preto/SP (2018) ministrando as Disciplinas Legislação Tributária e Cálculo Tributário; Legislação Trabalhista e Cálculo Trabalhista; Ética e Responsabilidade Profissional; Ética e Responsabilidade Sócio Ambiental e Legislação Empresarial e Propriedade Industrial. Experiência na área de Direito atuando principalmente nos seguintes temas: Direito, Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Comercial/Empresarial, Direito do Trabalho, Direito Tributário, Propriedade Industrial, Inovação Tecnológica e Direito Autoral, Direito Digital, Direito Educacional e Direito à Saúde, Bioética e Políticas Públicas.

Cezar Cardoso de Souza Neto, Faculdade de Direito de Ribeirão Preto - USP

Graduado em Direito (2011) e Filosofia (1997), Mestre em Filosofia (2003) pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas, SP., Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais UFMG, (2017), Pós-Doutorando em Direito pela USP Ribeirão Preto. Atua como Professor na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, da Universidade de São Paulo (FDRP-USP) como Professor das disciplinas Lógica e Epistemologia Jurídica, Direito Comparado, Common Law. Também atua como Professor dos Cursos de Extensão da Faculdade de Direito de Franca, SP , com as disciplinas: Hermenêutica Jurídica (desde 2018) e Direitos Humanos; Atuou como Professor de Filosofia do Direito (2013) e Lógica Jurídica (2014) no curso de Direito da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, (UNESP), Campus de Franca, SP. Também atuou como professor de Filosofia da Ciência (2013) no curso de Relações Internacionais e de Filosofia da História (2013) , no curso de História, ambos na (UNESP - Campus de Franca, SP); Atuou como Assessor de Juiz, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (2011-2013), Vara Criminal e Execução Penal, na Comarca de S. Sebastião do Paraíso, MG. É Professor Efetivo de Filosofia e História da Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais, lotado na Escola Estadual Benedito Ferreira Calafiori, em S. Sebastião do Paraíso, MG. Pesquisador do Grupo de Pesquisa Internacional Cultura, História e Estado, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e Universitat de Barcelona (UB). Experiência na área de Direito atuando principalmente nos seguintes temas: Filosofia do Direito, Ética, Introdução ao Estudo do Direito, História do Direito, Fundamentos do Direito, Hermenêutica Jurídica, Instituições da Common Law, Teoria Política, Lógica e Epistemologia Jurídica, Sociologia do Direito, Filosofia Medieval, História da Filosofia, História da Teologia.

José Sérgio Saraiva, Faculdade de Direito de Franca

Possui bacharelado e licenciatura em Psicologia pela Universidade São Francisco (1985), graduação em Pedagogia pela Universidade Luterana do Brasil (2009), graduação em Direito pela Faculdade de Direito Padre Anchieta (1987), Mestrado em Direito pela Universidade de Franca (2001) e Doutorado em Função Social do Direito pela Faculdade Autônoma de Direito (2018). Atualmente é professor titular da disciplina de Direito Administrativo e Diretor da Faculdade de Direito de Franca.

Citas

AGENDA 30 ONU (2023). Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável. Disponível em https://brasil.un.org/pt-br/91863-agenda-2030-para-o-desenvolvimento-sustent%C3%A1vel Acesso em 25.03.2023.

BRASIL (2023). Decreto Lei nº 1.177 de 21 de junho de 1971. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/1965-1988/del1177.htm Acesso em 26.09.2023.

BRASIL (2023). Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2003/L10.823.htm Acesso em 27.09.2023.

BRASIL (2023). Limites/Percentuais de Subvenção. Disponível em https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/riscos-seguro/seguro-rural/limites-percentuais-de-subvencao Acesso em 26.09.2023.

CRUZ, André Santa. Manual de Direito Empresarial. Volume único. São Paulo: JusPodivum, 2023.

DECEA – Departamento de Controle do Espaço Aéreo. Disponível em https://www.decea.mil.br/drone/ Acesso em 05.02.2023.

DECEA (2023). ICA 100-40: aeronaves remotamente pilotadas e o acesso ao espaço aéreo brasileiro. Disponível em https://www.gov.br/defesa/pt-br/arquivos/cartografia/divcar/2020/07-ica_100-40_trafegoaereo_22_12_2016.pdf Acesso em 05.02.2023.

EQUIPE EDITORIAL DE CONCEITO.DE. (7 de Outubro de 2020). Conceito de drone. Disponível em https://conceito.de/drone Acesso em 04.02.2023.

EXAME. 2023. Fábrica de drones made in Brazil. Disponível em https://exame.com/tecnologia/fabrica-de-drones-made-in-brazil/ Acesso em 10.09.2023.

ITARC, 2023. História dos drones: como surgiram? Para que servem? Disponível em https://itarc.org/historia-dos-drones/ Acesso em 04.02.2023.

O DRONES (2015). História dos Drones: do início aos dias de hoje. Artigos: 19/04/2015. Disponível em https://odrones.com.br/historia-dos-drones/ Acesso em 05.02.2023.

SENAR – Serviço Nacional de Aprendizagem Rural. Agricultura de precisão: operação de drones. Brasília/DF: Senar, 2018.

SENAR – Serviço Nacional de Aprendizagem Rural. Políticas Públicas para o Desenvolvimento Rural. Brasília/DF: Senar, 2020.

SENAR – Serviço Nacional de Aprendizagem Rural. Procedimentos legais para a habilitação e uso de drones. Brasília/DF: Senar, 2021.

SIGNIFICADOS (2023). Significado de Drone. Disponível em https://www.significados.com.br/drone/ Acesso em 04.02.2023.

SOUSA, Henrique Lima de. Sensoriamento Remoto com VANTs: uma nova possibilidade para a aquisição de geoinformações. Revista Brasileira de Geomática. Curitiba. V.5. n.3. p.326-342. Jul/set. 2017. Disponível em https://periodicos.utfpr.edu.br/rbgeo/article/view/5511/4312 Acesso em 04.02.2023.

Barra lateral del artículo

Contenido principal del artículo