Direito Fundamental à Posse
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Resumo
Analisa a posse como direito fundamental autônomo do direito à propriedade. Utiliza o método interpretativo histórico, e as técnicas de pesquisa bibliográfica. Justifica a pesquisa pela importância do reconhecimento da posse como direito fundamental e as alterações sociais e jurídicas que justificam essa mudança de tratamento. Apresenta as teorias clássicas da posse, bem como as teorias da posse agrária e agroecológica, além das alterações normativas após a Constituição de 1988. Conclui as mais recentes mudanças normativas implicam na proteção da posse como sendo um direito autônomo do direito à propriedade.
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Referências
ALMEIDA, Candido Mendes de. Codigo Philippino, ou, Ordenações e leis do Reino de Portugal : recopiladas por mandado d'El-Rey D. Philippe I. Rio de Janeiro : Typ. do Instituto Philomathico, 1870. Disponível em: <http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/242733>. Acesso em 12 dez 2015.
ARAÚJO, Ionnara Vieira de; TÁRREGA, Maria Cristina Vidotte Blanco. Apropriação de terras no Brasil e o instituto das terras devolutas. Revista da Faculdade de Direito da UERJ, n. 19, 2011. Disponível em: <http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rfduerj/article/view/1716/1330>. Acesso em 16 jan 2016.
BELLO, Enzo. A teoria política da propriedade em Locke e Rousseau: uma análise à luz da modernidade tardia. Mundo Jurídico, p. 1-18, 2005.
BENATTI, José Heder. Posse agroecológica e manejo florestal. Curitiba: Juruá Editora, 2003.
_____. Direito de propriedade e proteção ambiental no Brasil: apropriação e uso dos recursos naturais no imóvel rural. Belém: Tese de Doutorado, 2003.
_____. Posse coletiva da terra: um estudo jurídico sobre o apossamento de seringueiros e quilombolas. Revista CEJ, v. 1, n. 3, p. 54-60, 1997.
_____. A criação de unidades de conservação em áreas de apossamento de populações tradicionais. Novos cadernos NAEA, v. 1, n. 2, 2008.
BOBBIO, Norberto. Locke e o direito natural. 2ª ed. Brasília: Editora UnB, 1997.
BRASIL. Colecção das Decisões do Governo no Império do Brazil de 1821. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1889.
_____. Colecção das Decisões do Governo no Império do Brazil de 1822. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1887.
_____. Constituição Brasileira de 1824. Disponível em: <http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/137569/Constituicoes_Brasileiras_v1_1824.pdf?sequence=5>. Acesso em 04 jan 2016.
_____. Coleção das leis do Império do Brasil de 1848. Rio de Janeiro: Typografia Nacional, 1849.
_____. Lei 601 de 18 de Setembro de 1850 – Dispõe sobre as terras devolutas do Império. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L0601-1850.htm>. Acesso em 06 jan 2016.
_____. Decreto nº 1.318 de 30 de janeiro de 1854 – Manda executar a lei nº 601 de 18 de setembro de 1950. Disponível em: <http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaTextoIntegral.action?id=75492&norma=102306>. Acesso em 06 jan 2016.
_____. Decreto nº 5.655 de 3 de junho de 1874. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/internet/infdoc/conteudo/colecoes/legislacao/legimpcd-06/leis1874-v1e2/pdf75.pdf#page=1>. Acesso em 06 jun 2016.
_____. Coleção das Decisões do Governo do Império do Brasil de 1851. Rio de Janeiro: Typografia Nacional, 1852.
_____. Coleção das Decisões do Governo do Império do Brasil de 1863. Rio de Janeiro: Typografia Nacional, 1864.
_____. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm>. Acesso em 10 de novembro de 2016.
_____. Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l11952.htm>. Acesso em 14 jan. 2017.
_____. Lei nº 13.240, de 20 de dezembro de 2015. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13240.htm>. Acesso em 14 jan. 2017.
_____. Medida Provisória nº 759, de 22 de dezembro de 2016. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/Mpv/mpv759.htm>. Acesso em 14 jan. 2017.
BRITO, Brenda; BARRETO, Paulo. A regularização fundiária avançou na Amazônia. Os dois anos do programa Terra Legal, p. 72, 2011a.
_____. Regularização fundiária na Amazônia e o programa Terra Legal. In: SAUER, Sergio e ALMEIDA, Wellington (org). Terras e territórios na Amazónia. Brasília: UNB/Abaré, 2011b, p. 141-160.
CARVALHO, José Murilo de. Modernização frustrada: a política de terras do Império. Revista Brasileira de História, n.o 1, 1981, pp. 39-57.
_____. Cidadania no Brasil. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2014.
CHRISTILLINO, Cristiano Luís. A Lei de Terras e a transição ao capitalismo no Brasil no XIX: uma análise micro dos efeitos da Lei sobre a afirmação da propriedade. Rio de Janeiro: Anais do XII Encontro Regional de História – Usos do Passado, 2006, pp. 1-7. Disponível em: <http://www.rj.anpuh.org/resources/rj/Anais/2006/conferencias/Cristiano%20Luis%20Christillino.pdf>. Acesso em 15 jan 2016.
COSTA, Célio Juvenal; CRUBELATI, Ariele Mazoti; LEMES, Amanda Barbosa; MONTAGNOLI, Gilmar Alves. História do Direito Português no período das Ordenações Reais. Congresso Internacional de História. Vol. 20. No. 07. 2011. Disponível em: . Acesso em 28 dez 2015.
FACHIN, Luiz Edson. A função social da posse e a propriedade contemporânea. Porto Alegre: Fabris, 1988.
FREITAS, Augusto Teixeira de. Terras e Colonisação. Rio de Janeiro: B. L. Garnier, 1882.
HOLSTON, James. Cidadania Insurgente: Disjunções da democracia e da modernidade no Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 2013.
KUNTZ, Rolf. Locke, liberdade, igualdade e propriedade. Instituto Avançados da Universidade de São Paulo, 1998.
LACERDA. Manoel Linhares de. Tratados das Terras do Brasil. Volume II. Editora Alba Limitada: Rio de Janeiro, 1960.
LAMARÃO, Paulo. Comentários à Legislação de Terras do Estado e Outros Ensaios. Belém: Grafisa, 1980.
LOCKE, John. Segundo tratado sobre o governo civil: ensaio sobre a origem, os limites e os fins verdadeiros do governo civil - e outros escritos. Petrópolis, RJ: Vozes, 1994.
LOUREIRO, Violeta Refkalefsky; PINTO, Jax Nildo Aragão. A questão fundiária na Amazônia. Estudos avançados, v. 19, n. 54, p. 77-98, 2005.
MATTOS NETO, Antônio José. A questão agrária no Brasil: aspecto sócio-jurídico. Revista do Programa de Estudos Pós-Graduados de História, v. 33, n. 1, 2009.
_____. Estado de Direito Agroambiental. São Paulo: Saraiva, 2010.
NOZOE, Nelson. Sesmarias e apossamento de terras no Brasil colônia. Revista EconomiA, v. 7, n. 3, p. 587-605, 2006.
PORTO, Costa. O sistema sesmarial no Brasil. Brasília: Editora da Universidade de Brasília: 1979.
ROCHA, Ibraim; TRECCANI, Girolomo Domenico; BENATTI, José Heder; HABER, Lilian Mendes; CHAVES, Rogério Arthur Friza. Manual de Direito Agrário Constitucional: lições de direito agroambiental. Belo Horizonte: Forúm, 2010.
SANTOS, Boaventura de Sousa; CHAUI, Marilena. Direitos humanos, democracia e desenvolvimento. São Paulo: Cortez, 2013.
SAUER, Sérgio; LEITE, Acácio Zuniga. Medida Provisória 759: Descaminhos da reforma agrária e legalização da grilagem de terras no Brasil. Retratos de Assentamentos, v. 20, n. 1, p. 15-40, 2017.
STOLZE, Pablo. Direito real de laje: primeiras impressões. Direito UNIFACS–Debate Virtual, n. 198, 2016.
TRECCANI, Girolomo Domenico. Violência e Grilagem: Instrumentos de Aquisição da Propriedade da Terra no Pará. Belém: UFPA, ITERPA, 2011.
_____. O Título de posse e a legitimação de posse como formas de aquisição da propriedade. Belém: Procuradoria Geral do Estado do Pará, n. 20, p. 121-158, 2009.