A TECNOLOGIA BIG DATA EM FAVOR DA PROTEÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS NO BRASIL: Entre o Desenvolvimento e a Sustentabilidade
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Resumo
Este artigo estuda, com base no ordenamento jurídico brasileiro, a relação entre tecnologia e preservação ambiental. Dentro desse contexto, a perspectiva da pesquisa é analisar as contribuições da tecnologia do big data para proteção da água potável, considerando que se trata de um recurso ambiental finito e imprescindível à existência humana no Planeta Terra. A água é condição primária para a dignidade da pessoa humana e um direito fundamental a ser garantido a todas as pessoas. A importância que exerce na vida em sociedade, no entanto, esbarra-se com dificuldades relativas à precariedade do abastecimento e saneamento básico, desperdícios no consumo desse recurso, poluição das águas superficiais, desastres ambientais e a inviabilidade de acesso à água potável por parte da população em quantidade e qualidade. Concebe-se como contribuições da pesquisa a relevância do tema para a comunidade em geral, notadamente, para a academia jurídica e científica na medida em que aborda o bem-estar ecológico e o desenvolvimento com vistas a sustentabilidade. Na elaboração da pesquisa, adotou-se o método hipotético-dedutivo, de natureza qualitativa. O texto foi construído por meio da revisão bibliográfica baseado em livros e periódicos científicos sobre o tema.
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Referências
ABRAMO, C. W. Tempos de espera no Supremo Tribunal Federal. Rev. Direito GV, São Paulo, v. 6, n. 2, p. 423-441, jul./dez. 2010.
ANDRADE, T. de. Inovação tecnológica e meio ambiente: a construção de novos enfoques. Ambiente & Sociedade, São Paulo, v. 6, n. 1, p. 89-106, jan./jun. 2003.
ARAÚJO, V. S. de; ZULLO, B. A.; TORRES, M. Big Data, algoritmos e inteligência artificial na Administração Pública: reflexões para a sua utilização em um ambiente democrático. A&C – Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, a. 20, n. 80, p. 241-261, abr./jun. 2020.
BENJAMIN, A. H. de V. e. O meio ambiente na Constituição Federal de 1988. Informativo Jurídico da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, v. 19, n. 1, p. 37-80, jan./jun. 2008.
CARDIM, M. E.; TUNES, G. Apenas 6,5% dos rios brasileiros têm boa qualidade da água, aponta estudo. Brasília, 23 de março de 2019. Disponível em: https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/brasil/2019/03/23/interna-brasil,744836/apenas-6-5-dos-rios-brasileiros-tem-boa-qualidade-da-agua.shtml. Acesso em: 15 set. 2022.
CUNHA, E. P. O direito à água e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado na ordem constitucional brasileira. Revista do Conselho Nacional do Ministério Público, Brasília/DF, n. 17, p. 37-58.
DIAS, T. L. O Direito regulatório no século XXI: os desafios do Big Data. 2019. 24f. Dissertação (Mestrado Científico em Ciências Jurídico-Políticas) – Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Lisboa, 2019. Disponível em: https://www.cfd.ulisboa.pt/investigacao/producao-cientifica/revistas-cientificas/revista-da-fdul/. Acesso em: 19 set. 2022.
FOLLADOR, S. R.; RICARD, J. Big Data para o bem comum. Fundação Getúlio Vargas, v. 18, n. 4, p. 27-29, jul./ago. 2019. Disponível em: https://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/gvexecutivo/issue/view/4406. Acesso em 19 de set.2022.
GADELHA JÚNIOR, F.; PINTO, S. G. da S. D. A importância do Big Data na preservação ambiental. In: Conexão Unifametro, 15., 2019, Fortaleza/CE. Anais eletrônicos... Fortaleza – Unifametro. Disponível em: https://doity.com.br/anais/conexaounifametro2019/trabalho/124463. Acesso em: 20 set. 2022.
MAIA, I. L. B. O acesso à água potável como Direito Humano fundamental no Direito brasileiro. Revista do Centro de Estudos e Pesquisas Jurídicas da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, Salvador, v. 20, pp. 301-338, jul./dez. 2017. Disponível em: https://periodicos.ufba.br/index.php/CEPEJ/article/view/27165. Acesso em: 20 set. 2022.
MARTELOZZO, A. A construção normativa do Direito Ambiental brasileiro. Percurso – Anais III CONIBADEC, Curitiba, v. 3, n. 34, p. 30-33, 2020.
MAZZUOLI, V. de O.; TEIXEIRA, G. de F. M. O Direito Internacional do meio ambiente e o Greening da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Revista Direito Getúlio Vargas, São Paulo, v. 9, n. 1, p. 199-242, jan./jul. 2013. Disponível em: https://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/revdireitogv/article/view/20905/19629. Acesso em: 20 set. 2022.
MILNE, S. Onde a escassez de água já provoca guerras no mundo (e quais áreas sob risco iminente). 29 de agosto de 2021. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/geral-58319129. Acesso em: 15 set. 2022.
RABELLO, G. O que é Big Data e por que é tão valioso para sua empresa? 15 de setembro de 2022. Disponível em: https://www.siteware.com.br/gestao-estrategica/o-que-e-big-data/. Acesso em: 19 set. 2022.
RODAS, S. Lentidão e burocracia desmotivam pessoas a irem à justiça, diz estudo. Conjur, 6 de dezembro de 2019. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2019-dez-06/lentidao-burocracia-desmotivam-pessoas-recorrer-justica. Acesso em: 15 set. 2022.
SCHLICKMANN, R. B. K. O direito fundamental à água potável com o pressuposto da dignidade da pessoa humana. Ponto de Vista Jurídico, Caçador, v. 6, n. 2, p. 58-70, jul./dez. 2017.
SILVA, D. M. da; GRANZIERA, M. L. M. Big Data da água: tecnologia e informação na proteção e efetivação do direito fundamental de acesso à água potável. Revista da Ajuris, Porto Alegre, v. 48, n. 151, p. 61-89, dez. 2021.
VARELLA, M. D.; LEUZINGER, M. D. O meio ambiente na Constituição de 1988: sobrevoo por alguns temas vinte anos depois. Brasília, a. 45, n. 179, p. 397-402, jul./set. 2008. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/45/179/ril_v45_n179_p397.pdf. Acesso em: 16 set. 2022.