A IMPORTÂNCIA DO ESTADO NA PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO: UMA FORMA DE INTERVENÇÃO PÚBLICA NA VIDA
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Resumo
Muito se discute sobre os limites da participação pública no mercado, seja de forma direta ou indireta, resultando em posicionamentos favoráveis e contrários. Contudo, tem-se que o Estado exerce um importante papel na promoção do desenvolvimento, o qual deve ocorrer com o auxílio da iniciativa privada, por meio de uma convivência harmônica e equilibrada entre os interesses públicos e particulares. Logo, objetiva-se tratar da importância da atuação pública no mercado interno, visando a promoção do desenvolvimento ao lado da iniciativa privada. Para tanto, utiliza-se o método dedutivo, bem como análise bibliográfica e normativa. Conclui-se que o Estado deve atuar sempre que for necessário à defesa dos interesses públicos, pois atribuir competências restritivas pode prejudicar significativamente o processo de desenvolvimento nacional.
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