Publicado: 2025-02-27

Artigos

A ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO COMO UM INSTRUMENTO DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL

Cesar Cavalcante, Alvaro Raposo
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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2024.v10i2.10894

A IMPORTÂNCIA DO ESTADO NA PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO: UMA FORMA DE INTERVENÇÃO PÚBLICA NA VIDA

Thaís Roberta Lopes, Carlos Henrique Baptista Cardoso, Renato Bernardi
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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2024.v10i2.11069

GOVERNANÇA DE DADOS E PRÁTICAS ESG: UM NOVO PARADIGMA PARA A EFICIÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Liz Mosele Tonin, José Renato Gaziero Cella
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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2024.v10i2.10910

A INTERVENÇÃO MINISTERIAL NO CASO DE OMISSÃO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS

Alexandre Lopes, Alexander Santos, Daniel Marwell
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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2024.v10i2.10880

O PAPEL DO DIREITO NO PLANEJAMENTO E CONTROLE DE POLÍTICAS PÚBLICAS: reflexões em conexão com o “Novo Institucionalismo”

Amanda Silva Madureira, Maria Jose Carvalho de Sousa Milhomem, Fernando Gomes
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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2024.v10i2.11053