A REFORMA GERENCIAL NO BRASIL E AS POSSIBILIDADES DE VIABILIZAR DIREITOS SOCIAIS, POLÍTICOS E ECONÔMICOS

Lara Caxico Martins Miranda, Marlene Kempfer

Resumo


Apropriando-se do método dedutivo, a pesquisa bibliográfica analisa a intervenção do Estado sobre o domínio econômico para viabilizar direitos sociais, políticos e econômicos conforme os pilares do Estado liberal e social. Atualmente, fortes são as tendências neoliberais e grande a modificação do posicionamento do Estado com relação a esses direitos. Defende-se que o Brasil absorveu os ideais do neoliberalismo e de conquistas sociais na Constituição Federal de 1988, mas apenas com a Emenda Constitucional n. 19 de 1998 e a implementação da reforma gerencial foi possível incorporar as conquistas obtidas em lutas políticas, sociais e econômicas do Estado moderno.


Palavras-chave


Direitos; Estado; Gerencial; Neoliberalismo; Reforma

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2017.v3i2.2361

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