A IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO E DO CONTROLE SOCIAL PARA A REPUBLIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA

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Vitor Gabriel Garnica
http://orcid.org/0000-0001-9543-8117
Marlene Kempfer

Resumo

A pesquisa desenvolve o tema da reforma do Estado que tem seu marco constitucional com a Emenda nº 19/98. Enfatiza os pilares da tradição republicana e a necessidade de construir meios de participação social para republicizar a gestão pública contemporânea do Brasil. Neste contexto aponta-se a importância das comissões, conselhos, audiências e consultas públicas e controles sociais que fortalecem a cláusula pétrea da democracia participativa. O percurso dos estudos considera método qualitativo a partir da doutrina e da legislação em vigor.

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Como Citar
Garnica, V. G., & Kempfer, M. (2019). A IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO E DO CONTROLE SOCIAL PARA A REPUBLIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA. Revista De Direito Administrativo E Gestão Pública, 5(2), 19–37. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2019.v5i2.5828
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Vitor Gabriel Garnica, Universidade Estadual de Londrina

Graduado pela Universidade Estadual de Londrina. Mestrando do Programa de Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina. Bolsista pela CAPES. E-mail: vitorgarnica@hotmail.com

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