ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E VEDAÇÃO AO NEPOTISMO: A CONSTRUÇÃO NORMATIVA DO STF NA SÚMULA VINCULANTE N. 13 E A SALVAGUARDA DOS PRINCÍPIOS DA MORALIDADE E IMPESSOALIDADE ADMINISTRATIVA

Barra lateral de artigos

PDF
Publicado: ago 20, 2018
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2018.v4i1.4300
Palavras-chave:
Jurisdição Constitucional, Súmula Vinculante, Vedação ao nepotismo, Princípio da moralidade administrativa, Princípio da impessoalidade administrativa.

Conteúdo do artigo principal

Vinicius Filipin
FMP/RS

Resumo

O presente artigo enfrenta, enquanto problema de investigação, a possível construção normativa pelo Supremo Tribunal Federal quando da edição da Súmula Vinculante n. 13, em 2008, que veda, em todos os âmbitos de esferas de poder do país, o nepotismo. O objetivo é analisar se os precedentes tidos como vinculativos guardam relação conteudística com o teor da Súmula Vinculante e, se não, quais os limites e possibilidades da jurisdição constitucional na construção de noções jurídicas vinculativas postas de maneira sumular, principalmente quando sobrelevada pela efetivação dos princípios constitucionais da moralidade e impessoalidade administrativa.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Detalhes do artigo

Como Citar
FILIPIN, Vinicius. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E VEDAÇÃO AO NEPOTISMO: A CONSTRUÇÃO NORMATIVA DO STF NA SÚMULA VINCULANTE N. 13 E A SALVAGUARDA DOS PRINCÍPIOS DA MORALIDADE E IMPESSOALIDADE ADMINISTRATIVA. Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública, Florianopolis, Brasil, v. 4, n. 1, p. 37–55, 2018. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2018.v4i1.4300. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdagp/article/view/4300. Acesso em: 18 nov. 2024.
Edição
v. 4 n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO
Seção
Artigos

• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.

Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html

Biografia do Autor

Vinicius Filipin, FMP/RS

Mestrando do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP). Especialista em Direito do Estado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP). Professor Convidado do Programa de Pós-Graduação em Direito Administrativo e Gestão Pública da Faculdade de Direito de Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP). Advogado. E-mail: vini.filipin@gmail.com.
Crossref
Scopus
Google Scholar
Europe PMC

Referências

BAPTISTA, Patrícia. Transformações do Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.

BELLOW, Adam. Em louvor do nepotismo: uma história natural. 1. ed. São Paulo: A Girafa, 2006.

BINENBOJM, Gustavo. Temas de direito administrativo e constitucional: artigos e pareceres. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.

BRASIL, Conselho Nacional de Justiça, Resolução n. 7 de 18.10.2005. Publicada e Disponível em: http://www.cnj.jus.br.

________. Supremo Tribunal Federal, MS n. 23.780-5/MA, julgada em 28.9.2005, publicada no DJ de 3.3.06. Ementário n. 2223-1. Disponível em: http://www.stf.jus.br. ________. Supremo Tribunal Federal. RE n. 579.951/RN, julgado em 20.8.2008, publicado no DJ. n. 202, de 24.10.1008, Ementário n. 2338-10. Disponível em: http://www.stf.jus.br.

________. Supremo Tribunal Federal. Ação Declaratória de Constitucionalidade. ADc n. 12-6/DF, julgada em 20.8.2008, publicada no DJ n. 237, de 18.12.2009. Ementário n. 2387-1. Disponível em: http://www.stf.jus.br.

________. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade. ADI n. 1521-4/RS, julgada em 12.3.97, publicada no DJ de 17.03.2000. Ementário nº 1983-1. Disponível em: http://www.stf.jus.br

________. Supremo Tribunal Federal. MC - ADc n. 12-6/DF, julgada em 16.2.2006, publicada no DJ de 01.9.2006. Ementário n. 2245-1. Disponível em: http://www.stf.jus.br.

________. Supremo Tribunal Federal. Súmula Vinculante n. 13 de 21.8.2008, DJe n. 162 de 29.8.2008 e Diário Oficial da União, Brasília, DF 29.8.2008.

________. Tribunal de Contas da União, Relator Min. Augusto Nardes, Acórdão n. 38/2007, de 31.1.2007, aprovado em 1.2.2007 e publicado no D.O.U de 2.2.2007. Processo: 004.966/2003-4.Disponível em: http://portal2.tcu.gov.br Acesso em: 25.03.2013.

COUTO E SILVA, Almiro do. Os indivíduos e o Estado na realização das tarefas públicas. In: BANDEIRA DE MELLO, Celso Antonio (Org.). Direito Administrativo e Constitucional: estudos em homenagem a Geraldo Ataliba. São Paulo: Malheiros, 1997.

DIAS, João Luís Fischer O efeito vinculante: dos precedentes jurisprudenciais: das súmulas dos tribunais. 1. ed. São Paulo: Thomson, 2004.

DIEZ, Manuel Maria. Derecho Administrativo. Tomo I. Buenos Aires: Plus Ultra, 1974.

FAORO, Raymundo. Os Donos do Poder: Formação do Patronato Político Brasileiro. 5. ed. Ed. Globo: Porto Alegre, 1979.

HOLANDA, Sergio Buarque de. Raízes do Brasil. 13.ed. Rio de Janeiro: J. Olympio, 1979.

KOOGAN, André; HOUAISS, Antonio. (Ed.). Enciclopédia e dicionário digital 98. São Paulo: Delta, 1998.

LIMA, Ruy Cirne. Princípios de Direito Administrativo. 7. ed. São Paulo: Malheiros, 2007.

MAURER, Hartmut. Elementos de direito administrativo alemão. Tradução de Luís Afonso Heck. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor, 2001.

MAYER, Otto. Derecho administrativo alemán. Tomo I. Buenos Aires: Ed. Depalma, 1949.

MEDAUAR, Odete. O direito administrativo em evolução. 3. ed. Brasília: Gazeta Jurídica, 2017.

MODESTO, Paulo. Nepotismo em cargos político-administrativos. Revista Brasileira de Direito Público. Ano 11, n. 41, abr./jun. 2013, Belo Horizonte: Ed. Fórum.

ROCHA, Cármen Lucia Antunes. Princípios Constitucionais da Administração Pública. Belo Horizonte: Del Rey, 1994.

SILVA, Virgílio Afonso da. A constitucionalização do direito: os direitos fundamentais nas relações entre particulares. São Paulo: Malheiros, 2005.

STIRN, Bernard. Les sources constitutionnelles du Droit Administratif: introduction au Droit Public. 5. ed. Paris: LGDJ, 2006.

VEDEL, Georges. Les bases constitutionnelles du droit administratif: études et documents du Conseil d’État. Paris: EDCE, 1954.