A ATUAÇÃO LIMITADORA DO PODER DE POLÍCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM BENEFÍCIO DO BEM-ESTAR COLETIVO

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Publicado: ago 20, 2018
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2018.v4i1.4428
Palavras-chave:
Administração Pública. Interesse Coletivo. Limitação. Poder de Polícia. Princípios.

Conteúdo do artigo principal

Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de Souza
Universidade Tiradentes; Tribunal de Contas do Estado de Sergipe
http://orcid.org/0000-0002-3725-6339
Ricardo Maurício Freire Soares
Universidade Federal da Bahia

Resumo

Este artigo discute aspectos relevantes do poder de polícia da Administração Pública Brasileira, examinando sua atuação limitadora, conforme determina a Carta Magna. O principal escopo deste trabalho é demonstrar a restrição dos direitos individuais pelo Poder de Polícia, em prol do bem-estar coletivo. Fez-se uma breve exposição das noções introdutórias da Administração Pública. Realizou-se uma descrição evolutiva do Poder de Polícia, abordando conceitos, características, fundamentação legal e princípios norteadores. Por fim, foram apresentadas restrições impostas a este Poder, como meio de promoção da efetividade do interesse coletivo.

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Como Citar
SOBRAL DE SOUZA, Patrícia Verônica Nunes Carvalho; SOARES, Ricardo Maurício Freire. A ATUAÇÃO LIMITADORA DO PODER DE POLÍCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM BENEFÍCIO DO BEM-ESTAR COLETIVO. Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública, Florianopolis, Brasil, v. 4, n. 1, p. 76–97, 2018. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2018.v4i1.4428. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdagp/article/view/4428. Acesso em: 18 nov. 2024.
Edição
v. 4 n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de Souza, Universidade Tiradentes; Tribunal de Contas do Estado de Sergipe

Doutora em Educação pela Universidade Federal de Sergipe-UFS. Doutoranda em Direito Público pela UFBA. Mestra em Direito Público pela Universidade Federal de Sergipe - UFS. Especialista em Direito do Estado e Especialista em Direito Municipal pela UNIDERP. Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Tiradentes - UNIT. Especialista em Auditoria Contábil pela Universidade Federal de Sergipe - UFS. Professora Titular de Graduação e Pós-graduação da Universidade Tiradentes. Coordena o Grupo de Pesquisa em Direito Público e Educação Jurídica - DPEJ/UNIT/CNPq. Conferencista, Autora de artigos e Livros Jurídicos (12 obras - 3 individuais e 9 coletivas). Diretora Técnica do Tribunal de Contas de Estado de Sergipe. Advogada, contadora, jornalista. Membro da Academia Sergipana de Letras, da Academia Sergipana de Ciências Contábeis, da Academia Itabaianense de Letras e do Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe. Membro da Associação Sergipana de Imprensa. Recebeu a comenda do mérito trabalhista em 2007. Foi a primeira Mulher Diretora-Geral do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. Lecionou como professora substituta na Universidade Federal de Sergipe, durante dois anos.

Ricardo Maurício Freire Soares, Universidade Federal da Bahia

Pós-Doutor em Direito pela Università degli Studi di Roma La Sapienza, pela Università degli Studi di Roma Tor Vergata e pela Università del Salento. Doutor em Direito pela Università del Salento. Doutor em Direito Público e Mestre em Direito Privado pela Universidade Federal da Bahia. Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia. Professor-visitante nas seguintes instituições: Università degli Studi di Roma La Sapienza, Università degli Studi di Roma Tor Vergata, Università degli Studi di Roma Tre, Università degli Studi di Milano, Università di Genova, Università di Pisa, Università del Salento, Universidade Autônoma de Lisboa, Universidade do Algarve, Universidad de Burgos, Universidad de Salamanca, Martin-Luther-Universitat e Fordham University. Professor da Escola de Magistrados da Bahia. Pesquisador e líder de grupo de pesquisa - CNPQ/UFBA. Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros. Membro do Instituto dos Advogados da Bahia. Membro do Instituto Geográfico e Histórico da Bahia. Membro da Academia de Letras Jurídicas da Bahia. Advogado, Palestrante e Autor de diversas obras jurídicas pela Editora Saraiva.
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