A ATUAÇÃO LIMITADORA DO PODER DE POLÍCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM BENEFÍCIO DO BEM-ESTAR COLETIVO

Barra lateral de artigos

PDF (English)
Publicado: ago 20, 2018
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2018.v4i1.4428
Palavras-chave:
Administração Pública. Interesse Coletivo. Limitação. Poder de Polícia. Princípios.

Conteúdo do artigo principal

Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de Souza
Universidade Tiradentes; Tribunal de Contas do Estado de Sergipe
http://orcid.org/0000-0002-3725-6339
Ricardo Maurício Freire Soares
Universidade Federal da Bahia

Resumo

Este artigo discute aspectos relevantes do poder de polícia da Administração Pública Brasileira, examinando sua atuação limitadora, conforme determina a Carta Magna. O principal escopo deste trabalho é demonstrar a restrição dos direitos individuais pelo Poder de Polícia, em prol do bem-estar coletivo. Fez-se uma breve exposição das noções introdutórias da Administração Pública. Realizou-se uma descrição evolutiva do Poder de Polícia, abordando conceitos, características, fundamentação legal e princípios norteadores. Por fim, foram apresentadas restrições impostas a este Poder, como meio de promoção da efetividade do interesse coletivo.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Detalhes do artigo

Como Citar
SOBRAL DE SOUZA, Patrícia Verônica Nunes Carvalho; SOARES, Ricardo Maurício Freire. A ATUAÇÃO LIMITADORA DO PODER DE POLÍCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM BENEFÍCIO DO BEM-ESTAR COLETIVO. Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública, Florianopolis, Brasil, v. 4, n. 1, p. 76–97, 2018. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2018.v4i1.4428. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdagp/article/view/4428. Acesso em: 19 nov. 2024.
Edição
v. 4 n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO
Seção
Artigos

• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.

Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html

Biografia do Autor

Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de Souza, Universidade Tiradentes; Tribunal de Contas do Estado de Sergipe

Doutora em Educação pela Universidade Federal de Sergipe-UFS. Doutoranda em Direito Público pela UFBA. Mestra em Direito Público pela Universidade Federal de Sergipe - UFS. Especialista em Direito do Estado e Especialista em Direito Municipal pela UNIDERP. Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Tiradentes - UNIT. Especialista em Auditoria Contábil pela Universidade Federal de Sergipe - UFS. Professora Titular de Graduação e Pós-graduação da Universidade Tiradentes. Coordena o Grupo de Pesquisa em Direito Público e Educação Jurídica - DPEJ/UNIT/CNPq. Conferencista, Autora de artigos e Livros Jurídicos (12 obras - 3 individuais e 9 coletivas). Diretora Técnica do Tribunal de Contas de Estado de Sergipe. Advogada, contadora, jornalista. Membro da Academia Sergipana de Letras, da Academia Sergipana de Ciências Contábeis, da Academia Itabaianense de Letras e do Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe. Membro da Associação Sergipana de Imprensa. Recebeu a comenda do mérito trabalhista em 2007. Foi a primeira Mulher Diretora-Geral do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. Lecionou como professora substituta na Universidade Federal de Sergipe, durante dois anos.

Ricardo Maurício Freire Soares, Universidade Federal da Bahia

Pós-Doutor em Direito pela Università degli Studi di Roma La Sapienza, pela Università degli Studi di Roma Tor Vergata e pela Università del Salento. Doutor em Direito pela Università del Salento. Doutor em Direito Público e Mestre em Direito Privado pela Universidade Federal da Bahia. Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia. Professor-visitante nas seguintes instituições: Università degli Studi di Roma La Sapienza, Università degli Studi di Roma Tor Vergata, Università degli Studi di Roma Tre, Università degli Studi di Milano, Università di Genova, Università di Pisa, Università del Salento, Universidade Autônoma de Lisboa, Universidade do Algarve, Universidad de Burgos, Universidad de Salamanca, Martin-Luther-Universitat e Fordham University. Professor da Escola de Magistrados da Bahia. Pesquisador e líder de grupo de pesquisa - CNPQ/UFBA. Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros. Membro do Instituto dos Advogados da Bahia. Membro do Instituto Geográfico e Histórico da Bahia. Membro da Academia de Letras Jurídicas da Bahia. Advogado, Palestrante e Autor de diversas obras jurídicas pela Editora Saraiva.
Crossref
Scopus
Google Scholar
Europe PMC

Referências

ALEXANDRINO, Marcelo. PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 25. ed. ver. e atual. São Paulo: Forense, 2017.

BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves. O Poder de polícia Fiscal. Belo Horizonte: Mandamentos, 2001.

BRASIL. Lei Nº 5.172, de 25 de outubro de 1966. Código Tributário Nacional. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/CCivil_03/leis/L5172.htm>. Acesso em: 10 mar. 2018.

______. Lei Nº 2.033, de 20 de setembro de 1871. Altera differentes disposições da Legislação Judiciaria. Disponível em: http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lim%202.033-1871?OpenDocument. Acesso em: 20 mar. 2018.

______. Constituição da República Federativa do Brasil. Promulgada em 05 de outubro de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 10 mar. 2018.

CRETELLA JR., José. Direito administrativo brasileiro. 17. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2000.

CUNHA JÚNIOR, Dirley da. Curso de Direito Constitucional. 12. ed. Salvador: JusPodivm, 2018.

DICIO. Dicionário online de Português. Disponível em: < https://www.dicio.com.br/abuso/> Acesso em: 01 de mar. de 2018.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 27. ed. São Paulo: Atlas, 2014.

FARIA, Edimur Ferreira de. Curso de direito administrativo positivo. 3. ed. rev. atual. e ampl. Belo Horizonte: Del Rey, 2000.

MAYER, Otto. Derecho Administrativo Alemán. Ed. Depalma: Buenos Aires, 1950.

MAZZA, Alexandre. Manual de direito administrativo. 5.ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.

MEIRELLES, Hely Lopes; BURLE FILHO, José Emmanuel. Direito administrativo brasileiro. 42. ed. atual. Até a Emenda Constitucional 90, de 15.9.2015. São Paulo: Malheiros, 2016.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 27. ed. São Paulo: Malheiros, 2010.

PEREIRA, Luiz Carlos Bresser; SPINK, Peter. Reforma e Administração Pública Gerencial. 5. ed. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2003.

SILVA, Flávia Martins André da. O poder de polícia. Academia Brasileia de Direito. (03.11.2006). Disponível em: <http://www.abdir.com.br/doutrina/ver.asp?art_ id=&categoria= > Acesso em : 28 de fev. 2018.

SUNDFELD, Carlos Ari. Direito administrativo ordenador. 2. Tiragem, São Paulo: Malheiros, 1997.

TORRES, Marcelo Douglas de Figueiredo. Estado, democracia e administração pública no

Brasil. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2004.

VITTA, Heraldo Garcia. Poder de polícia. Coleção temas de direito administrativo.

São Paulo: Malheiros Editores, 2010.

______. Soberania do Estado e poder de polícia. Coleção 28. São Paulo: Malheiros, 2011.