REFLEXÕES INICIAIS SOBRE POSSÍVEIS EXCESSOS DO PODER NORMATIVO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM TEMPOS DE PANDEMIA (COVID-19)

Conteúdo do artigo principal

Tâmis Hora Batista Fontes Couvre
Míriam Coutinho de Faria Alves
Kelly Helena Santos Caldas

Resumo

O artigo pretende contribuir para reflexão acerca dos recentes atos normativos proferidos pela Administração Pública brasileira, na luta contra a Pandemia da COVID-19. Estar-se-ia disfarçando atos opressores sob o manto da proteção da saúde pública? Seriam parte da estratégia dos governos contemporâneos para manutenção do poder? Esses questionamentos serão ampliados, sem a pretensão de esgotar a discussão ou trazer respostas definitivas. Ademais, a pesquisa se limitou a atos administrativos emanados em fevereiro e março de 2020. A metodologia utilizada foi a qualitativa de caráter fenomenológico, com emprego de pesquisa bibliográfica em livros, artigos, legislação e matérias jornalísticas sobre a temática.

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Detalhes do artigo

Como Citar
Couvre, T. H. B. F., Alves, M. C. de F., & Caldas, K. H. S. (2020). REFLEXÕES INICIAIS SOBRE POSSÍVEIS EXCESSOS DO PODER NORMATIVO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM TEMPOS DE PANDEMIA (COVID-19). Revista De Direito Administrativo E Gestão Pública, 6(1), 47–64. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2020.v6i1.6476
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Tâmis Hora Batista Fontes Couvre, Universidade Federal de Sergipe (UFS)

Mestranda em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS). Membro do Grupo de Pesquisa Direito, Arte e Literatura (CNPq/UFS). Servidora Pública Federal (UFS).

Míriam Coutinho de Faria Alves, Universidade Federal de Sergipe (UFS)

Doutora em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Professora do Departamento de Direito e do Programa de Pós-Graduação em Direito Stricto Sensu da UFS. Pesquisadora líder do Grupo de Pesquisa Direito, Arte e Literatura (CNPq/UFS). Membro Honorária da Rede Brasileira de Direito e Literatura.

Kelly Helena Santos Caldas, Universidade Federal de Sergipe (UFS)

Mestranda em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS). Membro do grupo de pesquisa Direito, Arte e Literatura (CNPq/UFS). Advogada.

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