v. 6, n. 1 (2020)

V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO

Sumário

Artigos

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ORIENTADA POR DADOS: GOVERNO ABERTO E INFRAESTRUTURA NACIONAL DE DADOS ABERTOS
José Sérgio da Silva Cristóvam, Tatiana Meinhart Hahn
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1-24
REGULAÇÃO PATERNALISTA EM TEMPOS DE PANDEMIA
Andre Martins Bogossian
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25-46
REFLEXÕES INICIAIS SOBRE POSSÍVEIS EXCESSOS DO PODER NORMATIVO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM TEMPOS DE PANDEMIA (COVID-19)
Tâmis Hora Batista Fontes Couvre, Míriam Coutinho de Faria Alves, Kelly Helena Santos Caldas
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47-64
O CONTROLE (NÃO)CONSENSUAL DOS ACORDOS FIRMADOS NA FASE INQUISITÓRIA E PREPARATÓRIA À AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Flávia Baracho Lotti Campos de Souza
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65-81
A DEVOLUÇÃO DO BEM PÚBLICO SUBTRAÍDO E A DESCARACTERIZAÇÃO DO ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Wellington Henrique Rocha de Lima, Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira
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82-97
EXIGIBILIDADE CONSTITUCIONAL DA SUSTENTABILIDADE NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICA: NORMAS TÉCNICAS E GESTÃO DE RISCOS COMO INSTRUMENTOS DE EFICIÊNCIA
Dionis Janner Leal, Salete Oro Boff
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98-118