Published: 2020-08-19

Artigos

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ORIENTADA POR DADOS: GOVERNO ABERTO E INFRAESTRUTURA NACIONAL DE DADOS ABERTOS

José Sérgio da Silva Cristóvam, Tatiana Meinhart Hahn

1-24

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2020.v6i1.6388

REGULAÇÃO PATERNALISTA EM TEMPOS DE PANDEMIA

Andre Martins Bogossian

25-46

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2020.v6i1.6404

REFLEXÕES INICIAIS SOBRE POSSÍVEIS EXCESSOS DO PODER NORMATIVO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM TEMPOS DE PANDEMIA (COVID-19)

Tâmis Hora Batista Fontes Couvre, Míriam Coutinho de Faria Alves, Kelly Helena Santos Caldas

47-64

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2020.v6i1.6476

THE (NON)CONSENSUAL CONTROL OF SIGNED AGREEMENTS IN INQUISITORY AND PREPARATORY PHASE OF ADMINISTRATIVE MISCONDUCT ACTION

Flávia Baracho Lotti Campos de Souza

65-81

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2020.v6i1.6479

A DEVOLUÇÃO DO BEM PÚBLICO SUBTRAÍDO E A DESCARACTERIZAÇÃO DO ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Wellington Henrique Rocha de Lima, Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira

82-97

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2020.v6i1.6645

EXIGIBILIDADE CONSTITUCIONAL DA SUSTENTABILIDADE NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICA: NORMAS TÉCNICAS E GESTÃO DE RISCOS COMO INSTRUMENTOS DE EFICIÊNCIA

Dionis Janner Leal, Salete Oro Boff

98-118

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2020.v6i1.6699