EXIGIBILIDADE CONSTITUCIONAL DA SUSTENTABILIDADE NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICA: NORMAS TÉCNICAS E GESTÃO DE RISCOS COMO INSTRUMENTOS DE EFICIÊNCIA

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Publicado: ago 19, 2020
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2020.v6i1.6699
Palavras-chave:
Compliance, contratação pública, gestão de riscos, normas técnicas, sustentabilidade.

Conteúdo do artigo principal

Dionis Janner Leal
PPGD – Faculdade Meridional - IMED
Salete Oro Boff
PPGD – Faculdade Meridional - IMED

Resumo

As contratações públicas têm como dever constitucional buscar práticas e aquisições sustentáveis. Mas há pouco uso de ferramentas capazes de alcançar essa dimensão sustentável. A partir dessa verificação, no presente estudo objetiva-se demonstrar que o dever do Estado não dispensa as necessárias ações administrativas, inclusive adoção de práticas de mercado, como a utilização de normas técnicas, a gestão de riscos e o compliance em aquisições sustentáveis. Assim, com o uso dessas ferramentas, tem-se como possível as contratações públicas sustentáveis, com eficiência administrativa e gestão de riscos. O estudo foi desenvolvido utilizando o método dedutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica.

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Como Citar
LEAL, Dionis Janner; BOFF, Salete Oro. EXIGIBILIDADE CONSTITUCIONAL DA SUSTENTABILIDADE NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICA: NORMAS TÉCNICAS E GESTÃO DE RISCOS COMO INSTRUMENTOS DE EFICIÊNCIA. Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública, Florianopolis, Brasil, v. 6, n. 1, p. 98–118, 2020. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2020.v6i1.6699. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdagp/article/view/6699. Acesso em: 23 nov. 2024.
Edição
v. 6 n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Dionis Janner Leal, PPGD – Faculdade Meridional - IMED

Mestrando em Direito – PPGD – Faculdade Meridional - IMED. Pós-graduado em Direito Público. Membro do Grupo de Estudos em Desenvolvimento, Inovação e Propriedade Intelectual-GEDIPI. Advogado. E-mail: dionislealadv@gmail.com

Salete Oro Boff, PPGD – Faculdade Meridional - IMED

Pós-Doutora em Direito pela UFSC. Doutora em Direito pela UNISINOS. Coordenadora do Programa de Pós-graduação em Direito da Faculdade Meridional - IMED – Mestrado. Grupo de Pesquisa-CNPq Direito, Novas Tecnologias e Desenvolvimento. Grupo de Estudos em Desenvolvimento, Inovação e Propriedade Intelectual-GEDIPI. Docente da UFFS. E-mail salete.oro.boff@gmail.com.
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