LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (LEI 14.133/2021): O DIÁLOGO COMPETITIVO COMO NOVA MODALIDADE DE LICITAÇÃO

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Publicado: ago 12, 2021
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2021.v7i1.7568
Palavras-chave:
Contratos Administrativos, Diálogo Competitivo, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Licitações, Modalidades de Licitação, Procedimento do Diálogo Competitivo.

Conteúdo do artigo principal

José Antonio Remedio
Centro Universitário de Araras Dr. "Edmundo Ulson" - UNAR

Resumo

A contratação de obras, serviços, compras e alienações pelo Poder Público, por expressa previsão constitucional, deve em regra ser precedida de licitação. A Lei 14.133/2021 rompe com os modelos clássicos de licitação anteriormente existentes e cria o diálogo competitivo como nova modalidade licitatória. A pesquisa objetiva analisar a modalidade licitatória denominada diálogo competitivo, em especial suas características, procedimento e importância. O método da pesquisa é o hipotético-dedutivo, com base na legislação, doutrina e jurisprudência. Conclui que o diálogo competitivo constitui importante instrumento para a transparência, celeridade, efetividade e segurança jurídica do processo licitatório atualmente disciplinado pela Lei 14.133/2021.

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Como Citar
REMEDIO, José Antonio. LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (LEI 14.133/2021): O DIÁLOGO COMPETITIVO COMO NOVA MODALIDADE DE LICITAÇÃO. Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública, Florianopolis, Brasil, v. 7, n. 1, p. 1–21, 2021. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2021.v7i1.7568. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdagp/article/view/7568. Acesso em: 22 dez. 2024.
Edição
v. 7 n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

José Antonio Remedio, Centro Universitário de Araras Dr. "Edmundo Ulson" - UNAR

Pós-Doutor em Direito pela UENP. Doutor em Direito pela PUCSP. Mestre em Direito pela UNIMEP. Professor de Direito do Centro Universitário de Araras “Dr. Edmundo Ulson” - UNAR. jaremedio@yahoo.com.br

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Referências

BRASIL. Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Acesso em: 10 abr. 2021.

BRASIL. Lei 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8987cons.htm. Acesso em: 10 abr. 2021.

BRASIL. Lei 11.079, de 30 de dezembro de 2004. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Lei/L11079compilado.htm. Acesso em: 10 abr. 2021.

BRASIL. Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/L14133.htm. Acesso em: 10 abr. 2021.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial 447.814-SP. Relator Ministro José Delgado. Brasília: DJ, 10 mar. 2003, p. 112.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade 2.716-RO. Relator Ministro Eros Grau. Brasília: DJe, 7 mar. 2008. Disponível em: https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search?base=acordaos&sinonimo=true&plural=true&page=1&pageSize=10&queryString=adi%202716&sort=_score&sortBy=desc. Acesso em: 11 abr. 2021.

DIAS, Lidiane Dutra. Projeto da nova lei de licitações: uma análise dos principais avanços e críticas. Revista Vertentes do Direito, v. 7. n. 2, p. 50-80, 2020.

JUSTEN FILHO, Marçal. Coluna da Gazeta do Povo: mas temos muito mais a falar sobre licitação. 2015. Disponível em: http://justenfilho.com.br/tags/lei-8666/. Acesso em: 11 abr. 2021.

JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de direito administrativo. 11. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.

LAHOZ, Rodrigo Augusto Lazzari. Modalidades de licitação e procedimentos auxiliares – Capítulo 6. In: NIEBUHR, Joel de Menezes (Coord.). Nova lei de licitações e contratos administrativos. Zênite Editora, 2021, p. 68-79. E-book. Disponível em: https://www.zenite.blog.br/wp-content/uploads/2020/12/Nova-Lei-de-Licitac%CC%A7o%CC%83es-e-Contratos-Administrativos.pdf. Acesso em: 10 fev. 2021.

MARTINS, Ricardo Marcondes. Reforma da Lei de Licitações: como podemos piorar? Direito do Estado, ano 2016, n. 280. Disponível em: http://www.direitodoestado.com.br/colunistas/ricardo-marcondes-martins/reforma-da-lei-de-licitacoes-como-podemos-piorar. Acesso em: 11 abr. 2021.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 41. ed. São Paulo: Malheiros, 2015.

MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Curso de direito administrativo: parte introdutória, parte geral e parte especial. 16. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014.

NÓBREGA, Theresa. A nova lei de licitações no Brasil: a licitação diante das transições legislativas. Revista da AGU, Brasília, v. 18, n. 2, p. 349-376, abr./jun. 2019.

NOHARA, Irene. Diálogo competitivo. Direito administrativo. 2018. Disponível em: https://direitoadm.com.br/dialogo-competitivo/#_ftn1. Acesso em: 10 abr. 2021.

RAINHO, Renata Vaz Marques Costa. A aplicação da modalidade licitatória diálogo competitivo ao direito administrativo brasileiro. 2019. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/337146205_A_Aplicacao_da_Modalidade_Licitatoria_Dialogo_Competitivo_ao_Direito_Administrativo_Brasileiro. Acesso em: 11 abr. 2021.

REMEDIO, José Antonio. Direito administrativo. 3. ed. São Paulo: Verbatim, 2018.

SANTOS, Marcello Leite dos. Licitações: as legislações pertinentes e Projeto de Lei n. 6814/2017. 2019. Disponível em: http://www.tce.ms.gov.br/portal-services/files/arquivo/nome/13958/6fac64fb1baf5b6e872c968984b737be.pdf. Acesso em: 10 abr. 2021.

ZAGO, Marina; RODRIGUES, Fernanda. O que o diálogo competitivo agrega às contratações públicas? Consultor Jurídico. 2019. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2019-nov-11/opiniao-dialogo-competitivo-agrega-contratacoes-publicas. Acesso em: 11 abr. 2021.