Publicado: 2015-12-07

Artigos

O Poder de Polícia e os Desafios Contemporâneos na Gestão do Patrimônio Cultural Imaterial

Walter Veloso Dutra, Magno Federici Gomes

01-21

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2015.v1i1.157

A Necessidade da Efetividade da Participação Popular e do Controle Social na Administração Pública para a Consolidação do Processo Democrático Brasileiro

Flávia Couto de Oliveira Contigli

22-36

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2015.v1i1.160

O Direito Fundamental ao Bom Controle Público

Adircélio De Moraes Ferreira Junior

37-57

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2015.v1i1.161

A Estranha Autarquia: Da Desagregação do Regime Jurídico Constitucional Universitário por Leis Administrativas e seus Efeitos nas Universidades Federais Brasileiras

Davi Monteiro Diniz

58-86

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2015.v1i1.173

Fundamentos da Responsabilidade Civil do Estado

Helena Elias Pinto

87-102

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2015.v1i1.175

Limites à Função Sancionatória das Agências Reguladoras de Serviços Públicos

Sérgio Luiz Barbosa Neves

103-119

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2015.v1i1.177

Transparência Administrativa e o Acesso à Informação

Luís Paulo Petersen Andreazza, Sergio Gonçalves Macedo Júnior

120-151

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2015.v1i1.181

Responsabilidade do Advogado Parecerista em Licitação

Adriana da Costa Ricardo Schier, Claudia de Oliveira Cruz Carvalho

152-171

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2015.v1i1.185

O Princípio do Contraditório e o Parágrafo 5º do Art. 307 da Res. TCE-ES 261/2013

Rafael Ambrósio Gava, Janaina Gomes Garcia de Moraes

172-192

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2015.v1i1.199

O Direito ao Trabalho por Parte das Pessoas com Deficiência no Serviço Público

Milena Sousa de Oliveira

193-216

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2015.v1i1.201

Direito Constitucional a Saúde: Visão da Classe Médica Sobre a Terceirização da Saúde Pública na Cidade de Santos/SP

Alexandre Ricardo Machado, Juliana Buck Gianini

217-242

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2015.v1i1.207

A Possibilidade de Revisão do Mérito do Ato Administrativo Discricionário Frente aos Princípios Constitucionais

Juventino de Castro Aguado, Maysa Caliman Vicente

243-258

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2015.v1i1.211