BENS PÚBLICOS NO DIREITO BRASILEIRO: uma análise sob a perspectiva das funções social e econômica da propriedade pública

José Sérgio da Silva Cristóvam, Eduardo Junqueira Bertoncini

Resumo


O artigo aborda a temática dos bens públicos no ordenamento jurídico-administrativo brasileiro, com o objetivo de identificar os pontos de relevo da abordagem econômica e das utilidades dos bens, com base nas funções social e econômica da propriedade pública. Temos um cenário dinâmico, que exige uma análise multidisciplinar da gestão pública. O estudo conclui pela gestão dos bens públicos com base nos critérios da função social e econômica, assim como pelo relevante valor das suas respectivas utilidades. O método utilizado é o dedutivo e monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica, com análise da legislação relacionada e da doutrina sobre o tema.

Palavras-chave


Bens públicos. Função social da propriedade pública. Função econômica dos bens públicos. Utilidades.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2019.v5i2.6130

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