A INFORMAÇÃO PÚBLICA SANITÁRIA COMO ELEMENTO DE DOMINAÇÃO SIMBÓLICA DA OPINIÃO PÚBLICA OFICIAL
Resumo
Este estudo objetiva estudar a utilização da informação pública como elemento de dominação da opinião pública pelo Estado. O direito à informação deve estar aliado ao direito à vida, por isso ao definir o princípio da transparência das informações da administração pública é necessário aplicar o conceito de publicidade presente na Constituição Federal, que determina a publicação das informações públicas como requisito da eficácia da ação pública. O estudo tratará do conceito de informação sanitária e a importância da sua transparência para a sociedade e por fim objetivará verificar a utilização da informação pública como elemento de dominação.
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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2021.v7i2.8191
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