O CONTROLE EXTERNO SOB SUSPEITA: UMA REFLEXÃO SOBRE A ESTRUTURA DOS TRIBUNAIS DE CONTAS E A EFICIÊNCIA DO CONTROLE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

Maristella Barros Ferreira de Freitas, Gladstone Avelino Britto

Resumo


O controle externo, no Brasil é atribuição constitucional do poder legislativo, com o auxílio dos Tribunais de Contas e tem como finalidade fiscalizar a administração pública quanto à legalidade, impessoalidade, moralidade, eficiência e outros. Esse tipo de controle pressupõe uma gestão pública, em todos os âmbitos, proba e eficiente, que atende os anseios da sociedade. Contudo, as notícias atuais sobre investigação de corrupção na administração pública brasileira, indicam que há falhas no controle externo realizado pelos Tribunais de Contas. Pela relevância da questão, este artigo pretende investigar as causas dessa ineficiência e as alternativas que se apresentam para corrigi-la.


Palavras-chave


Tribunal de Contas; controle externo; instituições; improbidade administrativa; fiscalização, administração pública

Texto completo:

PDF

Referências


AFFONSO, Júlia et al. Operação O Quinto do Ouro, da PF, prende conselheiros do TCE e leva Picciani para depor. Jornal Estadão, mar. 2017 Disponível em: Acesso em: 20 abr. 2017.

BARBOSA, Rui. Exposição de Motivos de Rui Barbosa sobre a criação do TCU. In: Revista do Tribunal de Contas da União. Ed. Instituto Serzedello Corrêa. Brasília, v. 30, n. 82, out/dez. 1999. Pág. 253-262. Brasília, 1999.

BRASIL. Constituição da República Federativa. Brasília, 1988. Disponível em: . Acesso: 15 mar. 2017.

BRITTO, Carlos Ayres. O Regime Constitucional dos Tribunais de Contas. In: O Novo Tribunal de Contas: Órgão Protetor dos Direitos Fundamentais. 3a. Edição. Editora Fórum. Belo Horizonte, 2005.

CPI Entrega relatório e aponta desvio de R$ 541 milhões em obras da copa. G1 Mato Grosso. Cuiabá, out. 2016. Disponível em: . Acesso em: 24 abr. 2017.

EX-PRESIDENTE da ALMT diz que ele e 33 deputados recebiam 'mensalinho'. G1 Mato Grosso. Cuiabá, abr. 2017. Disponível em: . Acesso: 15 maio 2017.

HOLANDA, Sérgio Buarque. Raízes do Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 1995.

NORTH, Douglass & DAVIS, L. Institutional Change and American Economic Growth. Cambridge University Press, Cambridge, 1971.

______; THOMAS, Robert P. The rise of the western world: A new economic history. Cambridge University Press. 1973.

______. Institutions, Institutional Change and Economic Performance. New York: Cambridge University Press, Cambridge. 1990.

______. Intitutions. In: Journal of Economic Perspectives - Volume 5 , Number 1 -Winter 1991-Pages 97-112. Published by: American Economic Association.

SAKAI, Juliana; PAIVA, Natália. Quem são os conselheiros dos Tribunais de Contas? Transparência Brasil. São Paulo, abr. 2014. Disponível em: . Acesso em: 14 maio 2017.

SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO. Polícia Civil deflagra 4ª fase da Operação Sodoma. Cuiabá, set. 2016. Disponível em: . Acesso em: 20 abr. 2017.

SOARES, Denise. Juiz afasta conselheiro acusado de pagar R$ 4 milhões por vaga no TCE. G1 Mato Grosso. Cuiabá, jan. 2017. Disponível em: . Acesso em: 5 maio 2017.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO. Pesquisa de Processo. Cuiabá, 2017a. Disponível em: . Acesso em: 24 abr. 2017.

______.Portal Transparência. Cuiabá, 2017b. Disponível em: . Acesso em: 24 abr. 2017.

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. Ouvidoria. Dúvidas Frequentes. Autonomia e Vinculação. Brasília, [2013?]. Disponível em: . Acesso em: 20 abr. 2017.

WEBER, Max. Economia e Sociedade. Volume 1. Brasília, Editora da Unb, 1991.

______. Economia e sociedade: fundamentos da sociologia compreensiva. Volume 2. Brasília, Ed Unb. 1999, 2009 (reimpressão).




DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2017.v3i1.1877

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.