POLÍTICAS PÚBLICAS DE SANEAMENTO BÁSICO: A RESPONSABILIZAÇÃO DO AGENTE POLÍTICO COMO FATOR PEDAGÓGICO

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Publicado: jun 10, 2017
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2017.v3i1.3758
Palavras-chave:
Políticas públicas. Saneamento básico. Responsabilidade estatal. Omissão. Ação de regresso.

Conteúdo do artigo principal

Marcelo Machado Carvalho
Centro Universitário Salesiano, UNISAL, Lorena/SP
http://orcid.org/0000-0003-3245-6945
Patrícia Nunes Lima Bianchi
Centro Universitário Salesiano, UNISAL, Lorena/SP
http://orcid.org/0000-0002-7879-3157

Resumo

As políticas públicas de saneamento básico estão diretamente ligadas ao direito fundamental à saúde e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, constituindo verdadeiro interesse público primário e dever do Estado. Com enfoque especial sobre o Município, este trabalho apresenta alguns dados estatísticos do atual cenário brasileiro, tendo como objetivo refletir sobre a omissão do Poder Público local na realização dessas políticas públicas e apontar medidas de caráter pedagógico ao agente político, para que passe a dar mais atenção ao saneamento básico e desenvolvimento urbano em prol de uma melhora na qualidade de vida.

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Detalhes do artigo

Como Citar
CARVALHO, Marcelo Machado; BIANCHI, Patrícia Nunes Lima. POLÍTICAS PÚBLICAS DE SANEAMENTO BÁSICO: A RESPONSABILIZAÇÃO DO AGENTE POLÍTICO COMO FATOR PEDAGÓGICO. Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública, Florianopolis, Brasil, v. 3, n. 1, p. 139–157, 2017. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2017.v3i1.3758. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdagp/article/view/3758. Acesso em: 19 nov. 2024.
Edição
v. 3 n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Marcelo Machado Carvalho, Centro Universitário Salesiano, UNISAL, Lorena/SP

Mestrando em Direitos Sociais, Difusos e Coletivos pelo Centro Universitário Salesiano, UNISAL, campus Lorena/SP, Especialista em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo/SP e, Bacharel em Direito pela Facultade de Direito de Itu/SP.

Patrícia Nunes Lima Bianchi, Centro Universitário Salesiano, UNISAL, Lorena/SP

Pós-doutoranda na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - FDUSP e Professora do Programa de Mestrado em Direito no Centro Universitário Salesiano, UNISAL, campus Lorena/SP.
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