BENS PÚBLICOS NO DIREITO BRASILEIRO: uma análise sob a perspectiva das funções social e econômica da propriedade pública

Barra lateral de artigos

PDF
Publicado: dez 20, 2019
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2019.v5i2.6130
Palavras-chave:
Bens públicos. Função social da propriedade pública. Função econômica dos bens públicos. Utilidades.

Conteúdo do artigo principal

José Sérgio da Silva Cristóvam
Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, Santa Catarina - SC
http://orcid.org/0000-0001-8232-9122
Eduardo Junqueira Bertoncini
Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, Santa Catarina - SC

Resumo

O artigo aborda a temática dos bens públicos no ordenamento jurídico-administrativo brasileiro, com o objetivo de identificar os pontos de relevo da abordagem econômica e das utilidades dos bens, com base nas funções social e econômica da propriedade pública. Temos um cenário dinâmico, que exige uma análise multidisciplinar da gestão pública. O estudo conclui pela gestão dos bens públicos com base nos critérios da função social e econômica, assim como pelo relevante valor das suas respectivas utilidades. O método utilizado é o dedutivo e monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica, com análise da legislação relacionada e da doutrina sobre o tema.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Detalhes do artigo

Como Citar
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva; BERTONCINI, Eduardo Junqueira. BENS PÚBLICOS NO DIREITO BRASILEIRO: uma análise sob a perspectiva das funções social e econômica da propriedade pública. Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública, Florianopolis, Brasil, v. 5, n. 2, p. 118–136, 2019. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2019.v5i2.6130. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdagp/article/view/6130. Acesso em: 19 nov. 2024.
Edição
v. 5 n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO
Seção
Artigos

• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.

Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html

Biografia do Autor

José Sérgio da Silva Cristóvam, Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, Santa Catarina - SC

Professor Adjunto de Direito Administrativo no Curso de Graduação em Direito e no Programa de Mestrado e Doutorado do PPGD/UFSC, Brasil. Doutor em Direito Administrativo pela UFSC (2014), com estágio de Doutoramento Sanduíche junto à Universidade de Lisboa – Portugal (2012). Mestre em Direito Constitucional pela UFSC (2005). Membro fundador e Presidente do Instituto Catarinense de Direito Público (ICDP). Membro fundador do Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina (IDASC). Membro efetivo do Instituto dos Advogados de Santa Catarina (IASC). Conselheiro Federal da OAB/SC. Presidente da Comissão Especial de Direito Administrativo da OAB Nacional. Presidente da Comissão de Acesso à Justiça da OAB/SC. Membro da Comissão de Direito Constitucional da OAB/SC. Coordenador do Grupo de Estudos em Direito Público do CCJ/UFSC (GEDIP/CCJ/UFSC). E-mail: jscristovam@gmail.com - http://orcid.org/0000-0001-8232-9122.

Eduardo Junqueira Bertoncini, Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, Santa Catarina - SC

Mestrando em Direito Administrativo pela UFSC. Bacharel em Direito pela UFSC (2018). Membro do Grupo de Estudos em Direito Público do CCJ/UFSC (GEDIP/CCJ/UFSC). Advogado em Santa Catarina. E-mail: ejbertoncini@gmail.com
Crossref
Scopus
Google Scholar
Europe PMC

Referências

ABE, Nilma de Castro. Notas sobre a inaplicabilidade da função social à propriedade pública. Revista Brasileira de Direito Constitucional, n. 11, jun. 2008. Disponível em: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34731. Acesso em: 20 dez. 2019.

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 26. ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: Atlas, 2013.

CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva. Administração Pública democrática e supremacia do interesse público: novo regime jurídico-administrativo e seus princípios constitucionais estruturantes. Curitiba: Juruá, 2015.

CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva; PRIESS, Alexandre dos Santos. O Plano Diretor como instrumento de planificação das cidades: uma análise das consequências jurídicas da sua não revisão e os eventuais impactos da Lei n.º 13.655/18 (LINDB). In. VALIATI, Thiago Priess; HUNGARO, Luis Alberto; CASTELLA, Gabriel Morettini e. A Lei de Introdução e o direito administrativo brasileiro. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019. p. 569-594.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 29. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Função social da propriedade pública. Revista Eletrônica de Direito do Estado. Salvador: Instituto de Direito Privado da Bahia, n° 6, abril/maio/junho de 2006. Disponível em: http://www.direitodoestado.com.br/codrevista.asp?cod=104. Acesso em: 20 dez. 2019.

FREITAS, Juarez. Sustentabilidade: direito ao futuro. 3. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2016.

GROSSI, Paolo. Mitologias jurídicas da Modernidade. Tradução de Arno Dal Ri Júnior. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2004.

MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. Bens públicos: função social e exploração econômica: o regime jurídico das utilidades públicas. Belo Horizonte: Fórum, 2014.

OTERO, Paulo. Manual de direito administrativo. Coimbra: Almedina, 2016.

REIS, João Emilio de Assis. A função social da propriedade e sua aplicabilidade sobre bens públicos. XXI Encontro Nacional do CONPEDI, 2012, Uberlândia. Anais do XXI Encontro Nacional do CONPEDI. Disponível em: http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=4d5b995358e7798b. Acesso em: 20 dez. 2019.

ROULAND, Norbert. Nos confins dos Direito: antropologia jurídica da Modernidade. Tradução de Maria Ermantina de Almeida Prado Galvão. São Paulo: Martins Fontes, 2003.

SAAD, Amauri Feres. Permuta de bens públicos imóveis. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 265, p.111-147, jan. / abr. 2014. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/18914. Acesso em: 20 dez. 2019.

SADDY, André; MOURA, Emerson. A natureza jurídica dos bens das empresas estatais brasileiras: análise da controvérsia acerca do controle dos recursos repassado. Revista Digital de Derecho Administrativo, n. 22, p. 141-161, jul./dic. 2019. Disponível em: https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=3413771. Acesso em: 20 dez. 2019.

SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 32. ed. rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 2009.

STONE, Christofer D.. Should trees have standing? law, morality and the environment. 3. ed. Oxford: Oxford University Press, 2010.

WALD, Arnoldo. Bens públicos: usucapião de imóveis dominicais. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 101, n. 1, p.378-382, jan. 1970. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/34519. Acesso em: 20 dez. 2019.