DO JULGAMENTO DA CIÊNCIA À CIÊNCIA EM JULGAMENTO

Resumo

O texto de Brecht sobre a vida de Galileu, uma peça de teatro com o título traduzido para português “Vida de Galileu”, serve de mote para a análise que o texto se propõe realizar sobre as intersecções que se estabelecem entre o Direito e a(s) Ciência(s). Ante a importância crescente que a prova dita científica vem granjeando nos processos judiciais, a autora propõe-se indagar qual a visão da ciência que prevalece nos meios judiciais e como esta contribui, em que medida e com que desafios, para o esforço de conhecimento dos factos sujeitos a juízo. O percurso realizado visita, de modo comparativo, as experiências do direito norte-americano e do direito europeu de matriz civilista, em particular o português. Tal como resulta do texto de Brecht sobre o julgamento de Galileu, também o recurso à ciência e a participação dos homens da ciência nos processos judiciais, na nossa actualidade, não se faz sem concessões, compromissos e sacrifícios.