A (Incessante) Busca Pela Garantia da Celeridade Processual: Possibilidades e Desafios

Resumo

O presente estudo apresentará enfoques referentes ao direito fundamental da “razoável duração do processo”, previsto no artigo 5º, inc. LXXVIII, da CF/88, bem como dos princípios dele decorrentes, com enfoque na garantia da celeridade processual. Serão apresentadas breves noções gerais sobre a referida garantia constitucional, destacando a sua real importância no atual Estado Democrático de Direito. Posteriormente, far-se-á uma análise acerca dos principais desafios enfrentados pelo Poder Judiciário em razão da chamada “crise da Justiça”, focando nas causas (destacadas como principais) de morosidade processual: demandas repetitivas, o chamado “tempo morto” do processo e o despreparo dos funcionários que atuam no dia-a-dia nos cartórios judiciais. Por fim, será realizada uma análise crítica sobre qual deve ser o limite de interpretação da garantia da celeridade processual, refletindo especificamente sobre as garantias constitucionais da ampla defesa, do contraditório e da fundamentação das decisões, questionando sobre a necessidade e possibilidade de o processo ser (ou não) célere a todo custo.

DOI:10.5585/rdb.v4i3.22