Publicado: 2013-04-01

EDITORIAL

EDITORIAL

Vladmir Oliveira da Silveira

18-23

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2013.v4i3.2627

JUSTIÇA CONSTITUCIONAL

A ADPF 153, o Solipsimo e a Subjetividade na Construção da Memória e na Construção Normativa

André luís vieira elói

36-47

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2013.v4i3.2628

As Sequelas que o Passado Operou no Futuro: A Perda da Chance das Vítimas do Regime Militar Brasileiro e a Responsabilidade Estatal

Aline Swarovsky

48-69

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2013.v4i3.2629

Entre a Jurisdição Constitucional Interna e a Internacional: ADPF 153 e Caso "Julia Gomes Lund e Outros Vs. República Federativa do Brasil"

Vitor Seidel Sarmento, Lara Santos Zangelorame Taroco

70-98

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2013.v4i3.2630

Danos Ricochetes ou Reflexos dos Parentes e Pessoas Próximas das Vítimas da Ditadura Militar no Brasil

Murilo Naves Amaral, Hárrisson Fernandes dos Santos

99-124

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2013.v4i3.2631

Do Leviatã às "Avessas": A Violência Exercida Pelo Estado e os Seus Reflexos nos Direitos Fundamentais a Necessidade de Libertação

Daniela Martins Madrid

125-145

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2013.v4i3.2632

A Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos Sobre a Liberdade de Expressão

Giorgi Augustus Nogueira Peixe Sales

146-168

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2013.v4i3.2633

Artigo 282, § 3º, do Código de Processo Penal: Possibilidade de Condenação do Estado Brasileiro na Esfera Internacional?

Mariana Py Muniz Cappellari

169-183

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2013.v4i3.2635

Justiça Criminal em Construção: O Tribunal Penal Internacional e o Caso Lubanga

Françoise Dominique Valéry, Thiago Oliveira Moreira

184-213

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2013.v4i3.2634

Justiça Transicional e Desenvolvimento Sustentável: Desafios de Uma Paz Duradoura em um Mundo em Transformação

Kiwonghi Bizawu

214-243

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2013.v4i3.2636

A Necessidade de Criação de Um Organismo Internacional de Resolução de Conflitos em Matéria Ambiental Diante da Reconstrução da Soberania Estatal

Camila Martins de Oliveira, Dione Ferreira Santos

244-260

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2013.v4i3.2637

A (In)Compatibilidade da Privatização dos Recursos Hídricos Com o Direito Fundamental Humano de Acesso à Água

Maristela Aparecida de Oliveira Valadão

261-283

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2013.v4i3.2638

A Relação de Complementaridade Entre as Propostas da Cúpula dos Povos e da Rio+20: Uma Resposta Possível ao Modelo de Sustentabilidade?

Ana Virgínia Freire Ramo Gabrich Fonseca Freire Ramos, Franclim Jorge Sobral de Brito

284-303

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2013.v4i3.2639

Direito Econômico Ambiental e o Instituto do Seguro Ambiental: Estudos Comparativos Entre Brasil e Argentina

Leonardo Alves Corrêa, Thiago Magalhães Machado

304-334

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2013.v4i3.2640

Sustentabilidade Empresarial: A Questão Socioambiental Sob a Ótica da Análise Econômica do Direito

André Luis Agner Machado Martins, Nahima Peron Coelho Razuk

335-360

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2013.v4i3.2641

O Princípio da Vedação do Retrocesso e o Direito Fundamental ao Ambiente Ecologicamente Equilibrado

Caroline Busetti

361-382

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2013.v4i3.2642

O Tratado de Cooperação Amazônica e a Conferência das Nações Unidas Sobre Desenvolvimento Sustentável

Guilherme Henrick Benek Vieira, Priscila Silva De Souza

383-399

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2013.v4i3.2643

Pacha Mama: Os Direitos da Natureza e o Novo Constitucionalismo na América Latina

Marcilene Aparecida Ferreira

400-423

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2013.v4i3.2644

Repercussão Geral: O Processo Coletivo no Estado Democrático de Direito

Gabriela Oliveira Freitas

424-444

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2013.v4i3.2645

Suprema Corte Americana: Estado da Arte

Fábio Ferraz de Almeida, Alexandre Neves da Silva Junior

445-456

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2013.v4i3.2646

ACESSO À JUSTIÇA E MOROSIDADE DO PODER JUDICIÁRIO

A (Incessante) Busca Pela Garantia da Celeridade Processual: Possibilidades e Desafios

Gabriela Schneider

459-477

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2013.v4i3.2647

O Acesso à Justiça Como Direito Fundamental e Sua Efetivação Jurisdicional

Juvêncio Borges Silva

478-503

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2013.v4i3.2648

Acesso à Justiça: Reforma do Estado, Nova Esfera Pública e Controle do Trabalho Judiciário

Jose Antonio Callegari, Marcelo Pereira de Melo

504-522

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2013.v4i3.2651

Da Morosidade da Justiça Como Recurso Para a Manutenção do Status Quo: A Chicana Processual e os "Castelos de Fachadas"

Mayara de Carvalho Araújo, Raisa Lustosa de Oliveira

523-543

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2013.v4i3.2650

Novas Tecnologias da Informação e Comunicação e a Possibilidade de Acesso à Justiça

Viviane Raposo Pimenta

544-560

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2013.v4i3.2649

A Crise do Judiciário e a Mediação Como Uma Forma Alternativa Para Resolução de Conflitos Familiares

Michele Faria de Sousa, Kelly Cristine de Campos Gandra

561-591

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2013.v4i3.2652

Acesso à Justiça no Brasil

José Soares Filho

592-608

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2013.v4i3.2653