Supremo Tribunal Federal: Aprimoramento das Funções da Justiça e Good Governance

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Publicado: ago 1, 2013
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2013.v5i3.2722

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Antonio César Bochenek
CESCAGE.
Vinicius Dalazoana
Academia Brasileira de Direito Constitucional.

Resumo

Os sistemas judiciais, no Brasil e em todo o mundo, estão passando por grandes modificações nas últimas décadas. No Brasil, de modo especial após a Constituição Federal de 1988, verifica-se um importante aumento da judicialização das relações sociais e da política. Além disso, a função judicial tem hoje uma relevante relação com as funções administrativas dos tribunais. Assim, uma satisfatória prestação jurisdicional requer também boas práticas administrativas. Nesse sentido, aumenta progressivamente o número de estudos sobre conceitos e técnicas de “good governance” nos assuntos públicos. Nesse artigo, sustenta-se que a nova compreensão
do modelo de justiça necessita da implementação de técnicas e práticas de good governance nos tribunais, principalmente relacionadas às ideias de responsabilidade, transparência, participação, eficácia, eficiência e coerência.

DOI:10.5585/rdb.v5i3.98

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Como Citar
BOCHENEK, Antonio César; DALAZOANA, Vinicius. Supremo Tribunal Federal: Aprimoramento das Funções da Justiça e Good Governance. Revista de Direito Brasileira, Florianopolis, Brasil, v. 5, n. 3, p. 115–142, 2013. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2013.v5i3.2722. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/2722. Acesso em: 19 nov. 2024.
Edição
v. 5 n. 3 (2013)
Seção
JUSTIÇA CONSTITUCIONAL
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Biografia do Autor

Antonio César Bochenek, CESCAGE.

Doutor em Direito, Justiça e Cidadania no século XXI pela Universidade de Coimbra. Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Presidente da Associação Paranaense dos Juízes Federais (APAJUFE). Professor da Escola da Magistratura Federal do Paraná. Professor e Coordenador do Grupo de Pesquisas em Direito do CESCAGE.

Vinicius Dalazoana, Academia Brasileira de Direito Constitucional.

Pós-graduando em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas – Escola de São Paulo. Pesquisador vinculado à Academia Brasileira de Direito Constitucional, no projeto “Teoria Constitucional Contemporânea: Aspectos Controvertidos”.
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