A Responsabilidade Penal Internacional dos Indivíduos: Estudo do Caso DARFUR

Resumo

Essa pesquisa possui como objetivo a demonstração da posição ativa que os indivíduos ocupam frente à normativa penal internacional, além de definir se é possível responsabilizar perante o TPI um cidadão de um país que não seja signatário do Estatuto de Roma, tendo como base o caso de DARFUR no Sudão. Para tanto foram analisados princípios, como da igualdade, da não discriminação, da legalidade internacional, do juiz natural e respeito aos direitos humanos, buscando assim, através da vertente sociológica e dogmática, definir o efeito da norma no meio social e no ordenamento jurídico, baseado em um caso concreto. Na presente situação, visa-se, portanto, deliberar acerca da responsabilização dos indivíduos no caso de DARFUR, onde os direitos humanos não estão sendo respeitados.

DOI:10.5585/rdb.v5i3.101