Direitos Humanos: Fundamentação e Efetivação – Uma Análise Crítica dos Sistemas Internacional e Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos

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Publicado: ago 1, 2013
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2013.v5i3.2727

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Daiane Moura de Aguiar
Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS.
Tássia A. Gervasoni
Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS.

Resumo

A proposta desse estudo é a análise crítica dos sistemas de proteção internacional de Direitos Humanos e seus valores propostos nos documentos internacionais, bem como os documentos regionais de defesa desses direitos. Sob este prisma, a análise empreendida propõe superar a dicotomia entre as ordens jurídica local e global, buscando valores comuns que sirvam como fertilizações recíprocas entre estes sistemas. O estudo desenvolvido tenciona demonstrar que é necessária a busca de valores comuns que possam respeitar o conceito de Direitos Humanos da abstração que o senso comum teórico lhe impõe. Para tanto, o estudo se divide em dois momentos: inicialmente investiga as bases de fundamentação aos Direitos Homens que podem ser consideradas comuns no processo de internacionalização e, por fim, analisa criticamente o sistema internacional e interamericano de proteção aos Direitos Humanos e as dificuldades para sua efetivação. Ao final, infere-se a resistência dos Estados em alinhar-se aos documentos internacionais de Defesa de Direitos Humanos ficando clara a necessidade de melhorias nos mecanismos de efetivação de Direitos Humanos, observados os valores intrínsecos à pluralidade de ordens tanto em âmbito global, regional ou local, constituindo-se, assim, o maior desafio a ser enfrentado pela efetivação dos Direitos Humanos.

DOI:10.5585/rdb.v5i3.103

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Como Citar
Aguiar, D. M. de, & Gervasoni, T. A. (2013). Direitos Humanos: Fundamentação e Efetivação – Uma Análise Crítica dos Sistemas Internacional e Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos. Revista De Direito Brasileira, 5(3), 242–262. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2013.v5i3.2727
Edição
v. 5 n. 3 (2013)
Seção
JUSTIÇA CONSTITUCIONAL
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Biografia do Autor

Daiane Moura de Aguiar, Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS.

Doutoranda em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS; Mestre em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS (2010); Especialista em Direito Processual pela Faculdade de Direito de Santa Maria - FADISMA (2007); Graduada em Direito pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - URI (2001). Pesquisadora do projeto sobre os Impactos dos Tratados Internacionais no Sistema Processual Brasileiro, sendo uma parceria entre o Ministério da Justiça, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Tássia A. Gervasoni, Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS.

Doutoranda em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS. Mestre e Graduada em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC. Professora na Faculdade de Direito de Santa Maria - FADISMA. Integrante dos Grupos de Pesquisa “Jurisdição Constitucional aberta”, e “Estado e Constituição”, vinculados ao CNPq. Advogada.