Análise Econômica do Direito Aplicada à Concessão de Subsídios e a Imposição de Tarifas no Comércio Internacional

Resumo

O presente estudo versa sobre dois dos mais complexos e discutidos instrumentos de política comercial, os subsídios concedidos à exportação e a imposição de tarifas à importação no âmbito do comércio internacional – ambos considerados plenas manifestações do Direito com impacto econômico determinante para as nações. A doutrina econômica afirma que o derradeiro impacto dos subsídios é distorcer o comércio internacional e assegura que na prática isso é demonstrado e verificado. Diante disto, advém de sua prática o remédio da imposição tarifária enquanto instrumento
de geração de renda para os governos e de proteção de seu mercado no âmbito do comércio internacional. Para tanto, a análise é concebida nos alicerces da interdisciplinaridade da Análise Econômica do Direito, que se explica pelo entendimento de que não há como dar uma dimensão mais próxima da realidade do comércio internacional, sem realizar uma análise do tratamento dos subsídios e das tarifas na literatura econômica, sem conceber suas dimensões jurídicas ante seus efeitos econômicos. Busca-se demonstrar a forma como a teoria econômica trata dos subsídios e das tarifas no comércio internacional. Como objetivo principal, buscou-se a demonstração.

DOI:10.5585/rdb.v5i3.106