Convenção Internacional Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, Constituição e Responsabilidade Social das Empresas

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Publicado: ago 1, 2013
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2013.v5i3.2735

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Mateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini
Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA.
FeLipe Laurini Tonetti
Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA.

Resumo

O presente artigo faz uma abordagem em torno dos instrumentos normativos direcionados a eliminação de todas as formas discriminação racial. Inicia-se o estudo pela pedra angular no curso da história da civilização sobre a matéria, a Convenção Internacional da ONU que trata especificamente do assunto. Seguindo passa-se a análise de nossa Carta Magna de 1988, no sentido de verificar se seus dispositivos refletem as recomendações e ditames do instrumento internacional e
de que maneira ela se posiciona sobre o assunto, principalmente no que tange as ferramentas de coerção e sanção incidentes sobre práticas discriminatórias. Por fim, no campo empresarial, destaca-se a responsabilidade social da empresa que pode através de ações afirmativas específicas, contribuir significativamente para melhorar o panorama de discriminação existente.

DOI:10.5585/rdb.v5i3.111

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Detalhes do artigo

Como Citar
BERTONCINI, Mateus Eduardo Siqueira Nunes; TONETTI, FeLipe Laurini. Convenção Internacional Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, Constituição e Responsabilidade Social das Empresas. Revista de Direito Brasileira, Florianopolis, Brasil, v. 5, n. 3, p. 344–374, 2013. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2013.v5i3.2735. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/2735. Acesso em: 19 nov. 2024.
Edição
v. 5 n. 3 (2013)
Seção
DIREITO DAS MINORIAS
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Biografia do Autor

Mateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini, Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA.

Doutor e Mestre em Direito do Estado pela UFPR. Professor do Programa de Mestrado em Direito do Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA. Professor da Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná – FEMPAR. Líder do grupo de pesquisa “Ética, direitos fundamentais e responsabilidade social”. Procurador de Justiça no Estado do Paraná.

FeLipe Laurini Tonetti, Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA.

Mestre em Direito Empresarial e Cidadania pelo UNICURITIBA. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba. Especialização em Direito Civil e Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Membro do grupo de pesquisa “Ética, direitos fundamentais e responsabilidade social”. Advogado.
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