O Novo Código de Processo Civil e a Constituição de 1988: O Começo de Uma Nova Hermeneutica

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo, iniciar uma discussão sobre o novo código de processo civil e as possíveis mudanças que com ele acontecera na pratica jurídica, entendendo que tais mudanças servem para efetivar a cidadania no Brasil e dar maior credibilidade a justiça, nesse diapasão estuda-se a emancipação que deve ocorrer na sociedade em relação aos direitos sociais e individuais de cada cidadão, garantindo a efetividade dos princípios constitucionais do atual estado democrático de direito. Para tal estudo foi utilizado uma metodologia descritiva-bibliográfica, na qual buscou-se o melhor entendimento da aplicação constitucional dentro do processo civil. Visando a efetividade da celeridade e da eficiência bem como os demais princípios administrativos contidos no artigo 37 da Constituição Federal.

DOI:10.5585/rdb.v6i3.122