Publicado: 2013-12-01

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EDITORIAL

Editorial

Vladmir Oliveira da Silveira

20-24

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2013.v6i3.2755

JUSTIÇA CONSTITUCIONAL

Teoria da Divisão Dinâmica do Ônus da Prova Como Forma de Atendimento do Acesso à Justiça

Aline Aparecida Santos Costa, Cesar Calo Peghini

38-73

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2013.v6i3.2739

Globalização e Direito: Sobre Uma Convivência Responsável Diante dos Riscos Tecnológicos

Álvaro Gonçalves Antunes Andreucci, Queila Rocha Carmona dos Santos

74-88

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2013.v6i3.2740

O Controle de Convencionalidade e a Convenção da ONU Sobre os Di- Reitos das Pessoas Com Deficiência: O Caso da ADPF 182-0/800 - DF

Alexsandro Rahbani Aragão Feijó, Tayssa Simone de Paiva Mohana Pinheiro

89-108

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2013.v6i3.2741

El Papel Del Tribunal de Justicia de La Unión Europea

Daniela da Rocha Brandão

109-115

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2013.v6i3.2742

A Ordem Econômica Internacional e Suas Implicações na Constituição Econômica Brasileira de 1988

Gina Vidal Marcílio Pompeu, Adriana Rossas Bertolini

116-139

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2013.v6i3.2743

Os Entraves Para o Desenvolvimento da Função Social da Empresa

Érica Guerra da Silva

140-156

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2013.v6i3.2744

O Pacto Global de Responsabilidade Social Empresarial e a Contribuição Normativa Brasileira Para O Combate à Corrupção no Domínio Econômico

Henrico César Tamiozzo, Marlene Kempfer

157-179

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2013.v6i3.2745

O Novo Código de Processo Civil e a Constituição de 1988: O Começo de Uma Nova Hermeneutica

Bruno Ceren Lima, Lucas Emanuel Ricci Dantas

180-194

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2013.v6i3.2746

Perspectivas do Princípio da Efetividade na Jurisdição Contemporânea

Júlia Izabel Barreto Etinger, Martha Franco Leite

195-215

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2013.v6i3.2747

Controle Social e Necessidade de Proteção de Dados Pessoais

José Renato Gaziero Cella, Luana Aparecida dos Santos Rosa

216-231

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2013.v6i3.2748

O Ensino do Direito Animal: Um Panorama Global

Tagore Trajano de Almeida Silva

232-272

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2013.v6i3.2749

Reprodução Humana Assistida: A Resolução 2013/13 do Conselho Federal de Medicina (CFM)

Leandro Reinaldo da Cunha, Terezinha de Oliveira Domingos

273-290

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2013.v6i3.2750

Princípio da Juridicidade: O Supraprincípio Normativo no Direito Público

Francisco Luiz Fernandes

291-300

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2013.v6i3.2751

PODER JUDICIÁRIO

A Reforma do Poder Judiciário e o Princípio da Eficiência 457

Cleiton de Campos, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug

304-314

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2013.v6i3.2752

A Contribuição do CNJ Para a Concretização da Dignidade da Pessoa Humana no Contexto da Atuação do Poder Judiciário

Déborah Leite da Silva, Walter Nunes da Silva Júnior

315-336

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2013.v6i3.2753

O Poder Judiciário Entre Eficácia e Eficiência

Fernanda Estevão Picorelli

337-358

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2013.v6i3.2754