A Ordem Econômica Internacional e Suas Implicações na Constituição Econômica Brasileira de 1988

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Gina Vidal Marcílio Pompeu
Adriana Rossas Bertolini

Resumo

O artigo tem o escopo de analisar os efeitos dos modelos econômicos de Breetton Woods e do Consenso de Washington sobre o constitucionalismo brasileiro com vistas a compreender as inferências jurídicas, políticas, econômicas e sociais advindas da transição do modelo de Estado interventor, mínimo e regulador. Verifica-se que as mudanças introduzidas pelas Constituições econômicas, geram significativos impactos na sociedade e na economia. Essas transformações por sua vez, envolvem múltiplas conexões internacionais, fatores políticos e ideológicos que tecem
imbricações nos caracteres sociais fundamentais da Constituição. Neste sentido, a metodologia adotada na pesquisa é de natureza qualitativa, tem fim exploratório e descritivo; de tipo bibliográfica. Foram analisados livros, periódicos, bem como, sítios eletrônicos, que sistematizaram os principais aspectos concernentes a atuação do Estado e da Economia no constitucionalismo brasileiro. Deste modo, o trabalho estuda os reflexos desses fatores na ordem econômica e social da Constituição de 1988, sob a égide do patamar mínimo de igualdade que permite o desenvolvimento dos direitos de personalidade.

DOI:10.5585/rdb.v6i3.119

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Como Citar
POMPEU, Gina Vidal Marcílio; BERTOLINI, Adriana Rossas. A Ordem Econômica Internacional e Suas Implicações na Constituição Econômica Brasileira de 1988. Revista de Direito Brasileira, Florianopolis, Brasil, v. 6, n. 3, p. 116–139, 2013. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2013.v6i3.2743. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/2743. Acesso em: 12 nov. 2024.
Seção
JUSTIÇA CONSTITUCIONAL
Biografia do Autor

Gina Vidal Marcílio Pompeu, UNIFOR.

Doutora em Direito Constitucional pela UFPE. Mestre em Direito e Desenvolvimento pela UFC. Professora e Coordenadora do Programa de Pós Graduação em Direito da UNIFOR. Consultora jurídica da Assembleia Legislativa do Ceará.

Adriana Rossas Bertolini, UNIFOR.

Acadêmica de Direito pela UNIFOR. Pesquisadora pela FUNCAP na linha de Pesquisa de Direito Constitucional das Relações Econômicas: desenvolvimento humano e crescimento econômico em análise, sob a coordenação da Profª Dra. Gina Vidal Marcílio Pompeu.

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