A Ordem Econômica Internacional e Suas Implicações na Constituição Econômica Brasileira de 1988

Abstract

O artigo tem o escopo de analisar os efeitos dos modelos econômicos de Breetton Woods e do Consenso de Washington sobre o constitucionalismo brasileiro com vistas a compreender as inferências jurídicas, políticas, econômicas e sociais advindas da transição do modelo de Estado interventor, mínimo e regulador. Verifica-se que as mudanças introduzidas pelas Constituições econômicas, geram significativos impactos na sociedade e na economia. Essas transformações por sua vez, envolvem múltiplas conexões internacionais, fatores políticos e ideológicos que tecem
imbricações nos caracteres sociais fundamentais da Constituição. Neste sentido, a metodologia adotada na pesquisa é de natureza qualitativa, tem fim exploratório e descritivo; de tipo bibliográfica. Foram analisados livros, periódicos, bem como, sítios eletrônicos, que sistematizaram os principais aspectos concernentes a atuação do Estado e da Economia no constitucionalismo brasileiro. Deste modo, o trabalho estuda os reflexos desses fatores na ordem econômica e social da Constituição de 1988, sob a égide do patamar mínimo de igualdade que permite o desenvolvimento dos direitos de personalidade.

DOI:10.5585/rdb.v6i3.119