Publicado: 2023-09-14

EDITORIAL

EDITORIAL

Marcelo Campos Galuppo, Vladmir Oliveira da Silveira

01-03

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2022.v33i12.9862

INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DO DIREITO PELOS TRIBUNAIS

TÉCNICAS DE ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E SUA RELAÇÃO COM PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

Pedro Luiz de Andrade Domingos, Paulo Velten

04-18

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2022.v33i12.7393

CRÍTICAS Y OBSERVACIONES A LA HERMENÉUTICA CONSTITUCIONAL PERUANA, EN LO CONCERNIENTE A LA PROTECCIÓN Y GARANTÍA FUNDAMENTAL DE LA FAMILIA ENSAMBLADA (FAMILIA ACOPLADA) (EXPEDIENTE N° 09332-2006-PA/TC), (PLENO-SENTENCIA 713/2020-TC).

Sidney Alex Bravo Melgar

19-26

PDF (Español (España))
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2022.v33i12.9417

ATIVISMO JUDICIAL E FIDELIDADE PARTIDÁRIA: UMA ABORDAGEM DAS DECISÕES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES SOB O ENFOQUE DO PRAGMATISMO LEGAL

Vidal Serrano Nunes Junior, Daniela Moyses da Silveira Favaro

27-41

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2022.v33i12.9201

SISTEMA DE DESESTÍMULO À LITIGÂNCIA POR MEIO DOS PRECEDENTES GARANTINDO O PRINCÍPIO DA PROCEDIMENTALIZAÇÃO DA ISONOMIA

Josyane Mansano, Rogerio Mollica

42-64

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2022.v33i12.8992

A APLICABILIDADE DA IGUALDADE ENTRE DECISÕES À DOUTRINA DE PRECEDENTES NO CONTEXTO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO

Andre Pires Gontijo, Stella Regina Coeli de Souza

65-77

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2022.v33i12.7416

EXPLORANDO O ARQUIPÉLAGO DA JUSTIÇA: OS SENTIDOS DA DIFUSIDADE E DO INSULAMENTO DO JUDICIÁRIO

Luciano Athayde Chaves

78-100

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2022.v33i12.7305

JURIMETRIA E MEDIAÇÃO: CONTRIBUIÇÕES POSSÍVEIS PARA A AFERIÇÃO DO DESEMPENHO E PARA O APERFEIÇOAMENTO DO MEIO EQUIVALENTE DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO

Andre Studart Leitão, Denise Almeida de Andrade, Livia Passos Benevides Leitão

101-116

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2022.v33i12.7376

PARTE GERAL

EFFETTI DEL GREEN DEAL EUROPEO SULLE FRONTIERE DOGANALI. CONSEGUENZE DEL CBAM

Fabio Benintende, Francisco José Aranda Serna, María Mendez Rocasolano

117-130

PDF (Italiano)
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2022.v33i12.9418

A REGRA TÉCNICA NO DIREITO: A LEGITIMIDADE DA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA COMPETENTE EM FACE DE EPIDEMIA A PARTIR DA LEI 13.979/2020

Guilherme Camargo Massaú, Victor Ribeiro da Costa

131-148

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2022.v33i12.7276

OS VINTE ANOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA DA COVID-19: UMA ANÁLISE DE VALIDADE A PARTIR DA TEORIA DE RICCARDO GUASTINI.

Eduarda Gabriele Batista Amaral, Maria Stela Campos da Silva

149-169

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2022.v33i12.6775

O EXAME DA SÚMULA 509 DO STJ SOB A LUZ DA TEORIA DO CRITICAL LEGAL STUDIES

Luiza Nagib, Fábio Andrade Martins

170-187

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2022.v33i12.8808

DIÁLOGOS INSTITUCIONAIS ENTRE O BACEN E A ANPD NA REGULAMENTAÇÃO DO OPEN BANKING

Eduardo Oliveira Agustinho, Diogo Kastrup Richter

188-206

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2022.v33i12.7399

O ANPC COLABORATIVO (QUALIFICADO) E PREMIADO

Gianpaolo Poggio Smanio, José Carlos Fernandes Junior

207-216

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2022.v33i12.9163

SEGURO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO CORPORATIVA DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO BASEADO NOS PRINCÍPIOS ESG

Ariadna Fernandes Silva, Gina Vidal Marcilio Pompeu

217-233

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2022.v33i12.8537

ENERGIA SOLAR: BENEFÍCIOS FISCAIS COMO MEIO GARANTIDOR DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIREITOS DA PERSONALIDADE

Marcelo Negri Soares, Eudes Vitor Bezerra, Eduardo Coleta Marques

234-247

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2022.v33i12.8471

A ANÁLISE DE CUSTO-BENEFÍCIO COMO FERRAMENTA DE GOVERNANÇA E A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE

Magno Federici Gomes, Lilian Miranda Machado

248-262

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2022.v33i12.7233

DIREITO AGRARIO BRASILEIRO: AVANÇOS E RETROCESSOS PÓS CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

Valmir César Pozzetti, Virginia Zambrano

263-279

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2022.v33i12.8400

DUE DILIGENCE AND DECENT WORK. SPECIAL REFERENCE TO LABOUR LEGISLATION IN VALUE CHAINS

Miriam Judit Gómez Romero

280-289

PDF (English)
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2022.v33i12.9419

THE RIGHT TO GLOBAL PARTICIPATION THROUGH NGOS

Stephan Kirste

290-308

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2022.v33i12.9165

O CAPITALISMO DE VIGILÂNCIA E SEUS EFEITOS: DISCRIMINAÇÃO ALGORÍTMICA E REIFICAÇÃO HUMANA

Guilherme Guimarães Feliciano, Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini, Paulo Roberto Fogarolli Filho, Devanildo de Amorim Souza

309-332

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2022.v33i12.9167

TRADUÇÃO

TOLERÂNCIA COMO VIRTUDE DA JUSTIÇA

Saulo de Tarso Fernandes Dias

333-345

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2022.v33i12.9846

RESENHAS

O SILÊNCIO NÃO É O CAMINHO: UMA RESENHA DA OBRA “O DISCURSO DE ÓDIO, O SILÊNCIO E A VIOLÊNCIA: LIDANDO COM IDEIAS ODIOSAS”, DE MARINA OLIVEIRA DE SÁ

Augusto Lacerda Tanure, Deborah Cotta Oliveira

346-351

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2022.v33i12.9420

INFOCRACIA: BYUNG-CHUL HAN E IMPACTOS DA DIGITALIZAÇÃO DA VIDA NA DINÂMICA DEMOCRÁTICA

Rosemary Segurado

352-355

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2022.v33i12.9394