ENERGIA SOLAR: BENEFÍCIOS FISCAIS COMO MEIO GARANTIDOR DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIREITOS DA PERSONALIDADE

Marcelo Negri Soares; Eudes Vitor Bezerra; Eduardo Coleta Marques

doi:10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2022.v33i12.8471

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Publicado: set 14, 2023

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2022.v33i12.8471

Palavras-chave:

Benefícios Fiscais. Energia Renovável. Direitos da Personalidade.

Marcelo Negri Soares

UNICESUMAR - Centro Universitário de Maringá Programa de Mestrado em Ciências Jurídicas / Professor UFRJ - Faculdade Nacional de Direito / Professor Visitante Coventry University (UK) / Faculdade de Direito e Negócios

http://orcid.org/0000-0002-0067-3163

Eudes Vitor Bezerra

Eduardo Coleta Marques

Unicesumar.

Resumo

A preocupação com a preservação ao meio ambiente e a produção de energia elétrica de maneira menos poluidora possível é assunto cada vez mais recorrente nos governos mundiais, sendo necessário buscar maneiras de preservar o meio ambiente para futuras gerações, mas com o desafio de não interromper o desenvolvimento econômico e social. Nesse contexto as fontes de energias renováveis, principalmente a energia solar, se mostram como ótima alternativa para garantir o desenvolvimento sustentável com produção de energia elétrica sem grandes lesões ao meio ambiente. A Resolução Normativa n.º 482/2012 da ANEEL trouxe importantes evoluções no sistema de geração de energia renovável distribuída no Brasil, porém o potencial nacional ainda não é devidamente explorado, sendo os benefícios fiscais a melhor forma para o Estado incentivar o uso dessa matriz energética, garantindo assim a preservação ambiental e consequentemente os direitos da personalidade.

A pesquisa utilizou o método exploratório somado em revisão bibliográfica artigos de periódicos, legislação, doutrina e jurisprudência aplicáveis ao caso.

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Como Citar

SOARES, Marcelo Negri; BEZERRA, Eudes Vitor; MARQUES, Eduardo Coleta. ENERGIA SOLAR: BENEFÍCIOS FISCAIS COMO MEIO GARANTIDOR DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIREITOS DA PERSONALIDADE. Revista de Direito Brasileira, Florianopolis, Brasil, v. 33, n. 12, p. 234–247, 2023. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2022.v33i12.8471. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/8471. Acesso em: 20 dez. 2024.

Edição

v. 33 n. 12 (2022)

Seção

PARTE GERAL

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Biografia do Autor

Marcelo Negri Soares, UNICESUMAR - Centro Universitário de Maringá Programa de Mestrado em Ciências Jurídicas / Professor UFRJ - Faculdade Nacional de Direito / Professor Visitante Coventry University (UK) / Faculdade de Direito e Negócios

Orientador e pesquisador ICETI. Doutor em Direito pela PUC-SP, Brasil. Pós-Doutor pela Universidade Nove de Julho – São Paulo e também pela USP – Universidade de São Paulo. Especialista pela Universidade Mackenzie, São Paulo (SP). Cursou extensão universitária em Harvard, Berckeley e MIT, nos Estados Unidos da América. Professor Titular Visitante na Universidade de Coventry, Inglaterra (Reino Unido) – Faculdade de Direito, Administração e Negócios, Programa de Mestrado e Doutorado. Professor de Direito PPGD UNICESUMAR. E-MAIL: negri@negrisoares.com.br

Eudes Vitor Bezerra

Pós-Doutor em Direito - UFSC (2017). Doutor em Direito PUC/SP (2016). Mestre em Direito PUC/SP (2012). Especialização em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho LEGALE (2019). Especialização em Docência Universitária UNINOVE (2013). Especialização em Direito Civil e Direito Processual Civil UNISAL (2008). Graduado em Direito UNINOVE (2007).Diretor Acadêmico IDEA - Instituto de Desenvolvimento e Aprendizagem. Palestrante e Advogado. Associado do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito. Autor de Livro e Artigos Científicos. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direitos Fundamentais; Teoria do Direito e Direito Privado, atuando principalmente nos seguintes temas: direito civil; direito processual civil; democracia, ciberdemocracia e participação política; direitos humanos e fundamentais; educação e cidadania.

Eduardo Coleta Marques, Unicesumar.

Pesquisador ICETI (Unicesumar) e NEXT SETI.

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